Hyndara Freitas

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Nesta quarta-feira (21/10), Kassio Nunes Marques será sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal para ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), sucedendo Celso de Mello.
O indicado de Jair Bolsonaro terá a oportunidade de se posicionar publicamente, pela primeira vez, sobre alguns temas que tiveram ou terão decisão do Supremo, que vão desde a seara política até a econômica, passando por temas penais, pauta de costumes, fake news e harmonia entre os Poderes.
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Kassio Nunes pode se recusar a responder temas que deverá julgar no futuro, mas perguntas que envolvam julgamentos realizados pelo STF no passado poderão ser respondidas com mais facilidade.
A sabatina está marcada às 8h, e se inicia com a leitura do relatório, que pode ser feita pelo relator Eduardo Braga ou outro senador escolhido especificamente para esta função pela presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), em caso de ausência. O sabatinado, então, tem 30 minutos para uma fala inicial, e depois é aberto o espaço para perguntas dos senadores.
São dez minutos de pergunta para cada senador, e o sabatinado tem dez minutos para responder. Há direito à réplica e tréplica, de cinco minutos cada. É necessário quórum de ao menos 14 senadores para iniciar os trabalhos na CCJ – que poderão estar presentes fisicamente ou por videoconferência.
Após os questionamentos, a CCJ votará se aprova o nome de Kassio Nunes. É necessária maioria simples, ou seja, metade mais um dos presentes. Já no plenário, é necessária maioria absoluta de pelo menos 41 votos a favor.
O JOTA separou 15 perguntas que Kassio Nunes deve responder na sabatina do Senado.
1. O inquérito que investiga suposta interferência política de Jair Bolsonaro na Polícia Federal tinha como relator o ministro Celso de Mello. Se o processo não for redistribuído a outro ministro e o senhor ficar como relator, se sente confortável para relatá-lo com imparcialidade?
Está em andamento no STF, desde abril, o inquérito que apura se Jair Bolsonaro tentou interferir politicamente na Polícia Federal, e o relator era o ministro Celso de Mello. O processo ainda não foi redistribuído a outro ministro – depende do presidente Fux decidir sobre essa redistribuição – e, se não o for, o processo será relatado por Kassio Nunes, sucessor de Celso de Mello. Mas Kassio foi indicado por Bolsonaro, o investigado. Kassio deve ser confrontado sobre sua imparcialidade caso tenha de comandar essa investigação.
2. Pode um parlamentar ser afastado de suas funções por decisão monocrática do ministro do STF?
O tema está quente, já que na semana passada o ministro Luís Roberto Barroso determinou o afastamento do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), que foi encontrado R$ 33 mil na cueca pela Polícia Federal. Na própria quarta-feira, o plenário do STF vai decidir se referenda ou não a decisão de Barroso.
3. É possível a reeleição para presidência da Câmara e do Senado na mesma legislatura?
Em agosto, o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5.624) no STF, pedindo que a Corte fixe que a vedação constitucional de reeleição na Câmara dos Deputados e no Senado se aplica às eleições que ocorram tanto na mesma legislatura quanto em legislaturas diferentes. O relator é o ministro Gilmar Mendes, mas até agora não houve decisão nesta ação, assim, pergunta ainda está pendente de resposta pelo STF, que tem dois caminhos: decidir que a Constituição veda a reeleição de presidentes das Casas Legislativas, ou decidir que é matéria interna do Senado e da Câmara, podendo as casas interpretarem a reeleição e fixarem suas próprias regras em seus regimentos internos. Há a possibilidade, ainda, de o STF colocar balizas para evitar seguidas reeleições na Câmara. Kassio Nunes deve ser questionado sobre qual sua posição sobre o tema, que pode ser julgado em novembro.
4. O senhor considera que o Supremo ainda pode voltar a julgar o tema da execução da pena após condenação em 2ª instância?
O tema, apesar de já ter sido decidido pelo STF no ano passado, ainda é considerado mal resolvido por alguns ministros do Supremo. Parlamentares da Câmara e do Senado já falam em mudar a lei para permitir a prisão após condenação em 2ª instância. O julgamento em que foi fixado que o cumprimento da pena só deve se dar após o trânsito em julgado da ação penal – após o julgamento de todos os recursos do réu – foi apertado, com um placar de 6 a 5, o que significa que eventual rediscussão do tema no plenário do STF com uma composição diferente poderia mudar o resultado. Kassio Nunes pode ser questionado se o tema poderia voltar à discussão, ou se apenas uma mudança na lei poderia fazer essa mudança.
5. Qual é o limite da interferência do STF em outros Poderes? Considera que há algum episódio em que o STF se sobrepôs ao Congresso ou ao Executivo?
A discussão sobre a possível interferência do Judiciário no Executivo e Legislativo é frequente, e ganhou força durante a pandemia, com o STF derrubando algumas medidas do governo federal em relação à Covid-19, e mais ainda com a decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender a nomeação de Alexandre Ramagem para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal, em abril. Assim, Kassio Nunes deve ser instado a se manifestar sobre as situações em que o Judiciário pode ou não interferir em ações de outros Poderes. Foi com o discurso de que o Judiciário deve se autoconter que Nunes cativou o presidente da República Jair Bolsonaro.
6. O STF deve impor limites às possibilidades de decisões monocráticas, por meio de alteração regimental?
Outra matéria objeto de debates recentes é o limite das decisões monocráticas no STF. O próprio atual presidente do STF, Luiz Fux, se manifestou no sentido de diminuir a quantidade de decisões monocráticas e fortalecer a atuação colegiada. Kassio Nunes deve ser questionado sobre o que pensa a respeito deste assunto, se é a favor de mudanças regimentais que limitem o alcance de decisões monocráticas de ministros do STF, ou de regras para que elas sejam remetidas de imediato ao plenário.
7. O que pensa sobre a decisão do STF que equiparou homofobia e transfobia ao crime de racismo? Como teria votado neste caso?
Em 2019, quando o STF decidiu que o Congresso Nacional foi omisso ao não tipificar a homofobia e a transfobia como crimes, determinou a equiparação destas condutas ao crime de racismo. Na época, o tribunal foi criticado por parlamentares por ter usurpado a função do Legislativo, e também pelo governo Jair Bolsonaro e setores religiosos por supostamente ter podado a liberdade religiosa e de expressão. Na semana passada, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou um recurso contra a decisão do STF, portanto o tema pode voltar a ser discutido no plenário em breve. Kassio Nunes deverá ser questionado sobre este ponto, e terá a chance de falar o que pensa sobre a proteção da comunidade LGBT, sobre a pauta de costumes e os conservadorismo religioso, bem como a possibilidade do STF suprir eventuais omissões de outros Poderes. O relator da ação era o ministro Celso de Mello.
8. Qual é o papel do Judiciário para suprir omissões do governo na proteção ao meio ambiente?
As recentes e cada vez mais crescentes queimadas na Amazônia e no Pantanal são motivos de críticas às políticas do governo Jair Bolsonaro em relação ao meio ambiente. O tema tem sido levado constantemente à Justiça. Está pendente de decisão no STF, por exemplo, se o governo foi omisso ao não adotar políticas para preservação do meio ambiente e ao não alocar de recursos para o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. Além disso, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, é alvo de ações em instâncias inferiores pedindo seu afastamento imediato. A pergunta seria uma oportunidade de Kassio Nunes mostrar sua posição sobre a proteção ao meio-ambiente, às comunidades indígenas e falar o que pensa sobre o desenvolvimento sustentável.
9. Qual é a sua visão sobre a criminalização da propagação de notícias falsas e discursos de ódio? Caberia controle pelas plataformas, pelo Judiciário ou por algum órgão governamental do que é publicado em redes sociais?
O tema das fake news é alvo de intensa discussão no Congresso – há vários projetos no sentido de criminalizar a prática – e no Judiciário, num debate que envolve os limites da liberdade de expressão. O indicado de Bolsonaro deverá ser questionado sobre o que pensa dessa criminalização e de uma possível regulação pelo governo ou pelas próprias plataformas de redes sociais sobre quais conteúdos podem ou não permanecer no ar. Deve ser instado ainda a se posicionar sobre o uso de notícias falsas em eleições e sobre o papel do Judiciário em regular a questão. Também pode ser provocado sobre uma eventual relação do governo Jair Bolsonaro com o uso de notícias falsas nas redes sociais. Kassio Nunes já foi juiz eleitoral.
10. Eventual reforma administrativa que retire a estabilidade de servidores públicos seria constitucional? A reforma administrativa deve incluir o Judiciário? E quanto à reforma tributária, o que pensa sobre a criação de novos tributos?
Kassio Nunes deve ser questionado sobre as reformas que ainda não foram votadas no Congresso, principalmente em relação à estabilidade de servidores públicos, que poderá ser mudada com a Reforma Administrativa. O indicado pode ainda ser instado a se pronunciar sobre a inclusão do Judiciário na reforma administrativa, já que na proposta apresentada, o Poder não está incluído. No âmbito tributário, Nunes poderá ser questionado sobre a simplificação do sistema tributário do país e sobre a criação de um novo imposto digital, proposto pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
11. Em junho deste ano, o STF barrou a redução de jornada e salários de servidores públicos. Considera essa decisão positiva? Como teria votado neste julgamento?
O plenário do STF concluiu, em junho, o julgamento de ações que questionavam a Lei de Responsabilidade Fiscal, determinando ser inconstitucional artigo que prevê a redução de jornada e proporcional salário de servidores públicos. Na mesma ocasião, o STF decidiu ser inconstitucional a permissão de que o Executivo pode limitar repasses ao Legislativo, Judiciário e Ministério Público quando estes Poderes ou o MP não reajustarem seus gastos na hipótese de frustração de receita. Esta pergunta pode mostrar como Kassio Nunes pensa sobre reduções orçamentárias e corte de gastos para manter o equilíbrio das contas públicas.
12. Como vê a possibilidade de descriminalização do porte de drogas para uso pessoal pelo STF? Dependeria do STF criar um critério que diferencie porte de tráfico?
A descriminalização da posse de drogas para uso pessoal é uma questão que foi judicializada no STF há anos, mas nunca foi finalizada. Quando o caso começou a ser julgado, ministros divergiram entre tipos e quantidades de drogas cujo porte para consumo pessoal poderia ser descriminalizado. Kassio Nunes deve ser questionado sobre o que pensa em relação ao Judiciário definir critérios para fixar o que é uso pessoal e o que é tráfico.
13. Considera positiva ou negativa a decisão do STF de 2012 que autorizou o aborto de anencéfalos? Como votaria se tivesse participado do julgamento? E caberia ao STF descriminalizar o aborto no geral?
Em 2012, o STF definiu que mulheres têm o direito de interromper a gravidez de feto anencéfalo, sem responder na Justiça por isso. Kassio Nunes pode ser questionado se concorda ou não com esta decisão, e como teria votado se tivesse participado no julgamento. Está pendente de julgamento no STF a ADPF 442, que questiona a constitucionalidade de artigos do Código Penal que fixam que é crime interromper a gravidez. Esta pergunta seria uma boa oportunidade para Kassio Nunes responder se acredita que caberia ao Judiciário descriminalizar o aborto, e se a mulher tem direito de interromper a gravidez sem responder criminalmente por isso – e em quais hipóteses.
14. Em sua visão, magistrados devem dar entrevistas à imprensa? Como ministro, pretende manter diálogo com a imprensa ou adotar uma postura mais reservada?
Há anos o STF tem a mesma cobertura e destaque na imprensa que os outros Poderes, mas cada membro da Corte lida de maneira diferente com isso. Enquanto alguns costumam falar com veículos de comunicação com frequência, outros raramente dão entrevistas ou coletivas.
15. Com quais atores do Judiciário, da política e da academia o senhor se reuniu para conseguir ser indicado ao STF? Há parlamentares que trabalharam para sua indicação?
Kassio Nunes tentou mais de uma vez ser indicado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas acabou logrando voo mais alto, o STF. Antes mesmo de confirmada sua indicação por Bolsonaro de forma oficial, o senador Ciro Nogueira elogiou a escolha no Twitter. Nogueira é, assim como Nunes, do Piauí. Não se sabe ao certo o quanto o senador trabalhou na indicação de Kassio Nunes, e se sua participação significaria um alinhamento do Centrão na escolha do nome para o Supremo. Fontes indicam também que ministros do STJ trabalharam pela indicação de Nunes.

kassio nunes marques

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JOTA

O indicado de Bolsonaro terá a oportunidade de se posicionar publicamente, pela primeira vez, sobre diversos temas

Sabatina do Senado: 15 perguntas para Kassio Nunes, indicado para vaga no STF

O indicado de Bolsonaro, Kassio Nunes, terá a oportunidade de se posicionar publicamente, pela primeira vez sobre diversos temas no Senado