Erick Gimenes

<p>A ministra do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/rosa-weber">Rosa Weber</a>, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), negou nesta terça-feira (9/11) pedidos de liminares feitos pelo ex-presidente da Câmara <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/rodrigo-maia">Rodrigo Maia</a> (sem partido-RJ) e por parlamentares para suspender a tramitação da<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pec-dos-precatorios"> PEC dos Precatórios</a>. O grupo questionava atos da Mesa Diretora da Câmara e do presidente da Casa, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/arthur-lira">Arthur Lira</a> (PP-AL), que permitiram a votação remota de deputados federais em missão oficial.</p>
<p><a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a></p>
<p>A decisão de Rosa enfraquece o argumento de que a PEC dos Precatórios viola o regimento. Com o indeferimento, a ministra elimina a ameaça de paralisação da tramitação ao decidir por não intervir nas manobras feitas por Lira.</p>
<p>"Conflitos interpretativos que digam respeito a normas regimentais<br />
dos corpos legislativos configuram matéria interna corporis, insuscetível<br />
de revisão por parte do Poder Judiciário", escreveu a ministra. Leia as íntegras das decisões no <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/rosa-weber-nega-pedidos-para-suspender-votacao-da-pec-dos-precatorios-09112021/attachment/ms-38300" rel="attachment wp-att-340211">MS 38.300</a>, no <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/rosa-weber-nega-pedidos-para-suspender-votacao-da-pec-dos-precatorios-09112021/attachment/ms-38303" rel="attachment wp-att-340212">MS 38.303</a> e no <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/rosa-weber-nega-pedidos-para-suspender-votacao-da-pec-dos-precatorios-09112021/attachment/ms-38304" rel="attachment wp-att-340213">MS 38.304</a>.</p>
<p>Os parlamentares podem recorrer da decisão monocrática da ministra Rosa Weber. A apreciação dos destaques e a votação do segundo turno da PEC dos Precatórios está mantida para esta terça-feira (9/11) na Câmara dos Deputados.</p>
<p>A proposta<a href="https://www.jota.info/legislativo/pec-dos-precatorios-camara-aprova-texto-em-1o-turno-04112021"> foi aprovada em primeiro turno</a> na última quinta-feira (04/11) com 312 votos a favor e 144 contra. O placar foi apertado, com somente quatro votos a mais do que os 308 necessários para aprovação de proposta de emenda à Constituição.</p>
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JOTA

Conflitos interpretativos de normas regimentais são matéria interna do Congresso, entendeu Weber. Leia as decisões

Rosa Weber nega pedidos para suspender votação da PEC dos Precatórios

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JOTA PRO PODER

A ministra Rosa Weber, do STF, negou pedidos de liminares para suspender a tramitação da PEC dos Precatórios.