Redação JOTA

Na próxima sessão do Supremo Tribunal Fededal (STF), no dia 4/4, os ministros voltarão a se reunir para discutir o habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A questão de fundo levantada pela defesa do petista no habeas corpus é a possibilidade da execução da pena a partir da segunda instância, o que representaria ameaça iminente ao direito de locomoção de Lula e comprometeria a presunção de inocência.
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Fiel da balança do julgamento será a ministra Rosa Weber: respeitará o precedente da Corte, como tem feito desde o julgamento de outubro de 2016 ou votará de acordo com a convicção expressada no próprio julgamento?
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Em pouco mais de dezesseis minutos de voto, Weber deixou claro sua posição dizendo que a interpretação está atrelada às possibilidades semânticas das palavras. "Se a Constituição, no seu texto, com clareza vincula o princípio da presunção da inocência, ou da não culpabilidade, a uma condenação transitada em julgado, eu não vejo como possa chegar a uma interpretação diversa", afirmou.
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As possibilidades semânticas constituem um ponto de partida e um limite à interpretação, disse a ministra, citando Luís Roberto Barroso, que votou em sentido contrário: “a cor cinza pode compreender diversas tonalidades entre o branco e o preto, mas jamais é vermelho e amarela”.
"A mim causa enorme dificuldade ultrapassar barreiras temporais e partir para soluções que envolvam a privação da liberdade, ou seja, a retirada do tempo dos indivíduos, sem que pelo menos tenhamos -- dentro do que o nosso sistema penal assegura –  uma decisão transitada em julgado”, afirmou a ministra em 2016.

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JOTA

Assista ao voto da ministra na discussão sobre a possibilidade de prisão em segunda instância em outubro de 2016

Rosa Weber: a visão da ministra sobre a execução da pena a partir da 2ª instância

Em 2016, Rosa Weber votou contra a possibilidade da prisão em segunda instância. Agora seu voto será decisivo no julgamento do STF que decidirá se Lula poderá ou não ser preso antes do trânsito em julgado da ação penal