Hyndara Freitas

Felipe Recondo

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), quer que o plenário decida se o ministro Dias Toffoli, enquanto era presidente, poderia ter arquivado monocraticamente inquéritos abertos a partir da delação de Sergio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro.
Ao votar na <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-forma-maioria-para-referendar-suspensao-de-habeas-corpus-a-andre-do-rap-14102020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">sessão da última quarta-feira (14/10) no caso André do Rap</a>, Rosa Weber mostrou sua preocupação com a possibilidade de a presidência cassar decisões de outros ministros. E durante seu voto, disse que se preocupa com a competência do presidente em temas penais.
<a href="https://conteudo.jota.info/risco-politico"><img class="aligncenter wp-image-244336 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-risco-politico.png" alt="" width="1080" height="1080" /></a>
Em setembro, pouco antes de deixar a presidência, Toffoli arquivou 12 inquéritos abertos no STF a partir da delação de Cabral. Os inquéritos haviam sido autorizados pelo relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin, que homologou a delação e enviou os processos à presidência Toffoli para distribuição a novo relator. A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou de forma contrária a abertura dos inquéritos, e Toffoli atendeu ao pedido do PGR.
"O eminente ministro Dias Toffoli, na presidência, forte no artigo 13 do Regimento Interno, e em precedentes que ele cita, determinou o arquivamento de inquéritos atendendo a requerimento do procurador-geral da República, sem a prévia redistribuição dos feitos. Vieram-me os autos conclusos por força de embargos de declaração, na condição atual de vice-presidente, em função da suspeição do ministro presidente Luiz Fux. E eu cogitei de suscitar questão de ordem a este plenário quanto à competência da presidência para tanto em se tratando de temas penais", disse a ministra.
Mas Weber optou, "na ausência das omissões que estavam sendo apontadas pela parte, por rejeitar os embargos", e agora restam agravos regimentais para julgamento, o que vai, segundo ela, lhe oportunizar "trazer o tema ao plenário para que se fixem estas competências". 
A ministra, ao votar na última quarta-feira, se posicionou contra a possibilidade do presidente do STF reverter decisões de ministro, destacando não haver hierarquia entre os membros da Corte. Mas disse que o debate sobre os limites de atuação do presidente quando questionadas decisões de ministros deve ser feito no futuro pelo plenário.
“Entendo que dispositivos legais não autorizam a compreensão de que, pelo menos em matéria penal, possa o presidente do STF suspender a eficácia de liminar concedida monocraticamente por ministro da Corte. Decisão que comporta revisão, sim, mas por órgão colegiado”, disse Rosa Weber.
Mas a ministra superou este ponto para acompanhar o presidente Luiz Fux, por entender que a decisão de Marco Aurélio que havia determinado a soltura de André do Rap contraria precedentes da 1ª Turma – da qual ela faz parte.

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JOTA

Ministra afirmou que plenário deve decidir se Toffoli poderia ter arquivado inquéritos derivados de delação de Sergio Cabral

Rosa Weber diz que levará ao plenário arquivamento de inquéritos por Toffoli

Rosa Weber disse que plenário deve decidir se Toffoli poderia ter arquivado inquéritos abertos a partir de delação de Sergio Cabral