Ana Pompeu

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), restabeleceu, nesta segunda-feira (3/5), a decisão que havia suspendido o decreto que fixou nova ordem de vacinação no Rio de Janeiro e passou a priorizar as forças de segurança e profissionais de educação. Desta forma, o estado terá de seguir a ordem prevista pelo Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação (PNO) contra a Covid-19.
Segundo o relator, caso as autoridades locais pretendam adequar o plano às realidades da região, além da publicidade das decisões, precisarão explicitar quantas são e quais são as pessoas que serão preteridas, estimando o prazo em que serão, afinal, imunizadas. <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/05/rcl-46-965-mc.pdf">Leia a íntegra</a>.
<a href="https://www.jota.info/produtos/saude?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Saude_materias"><img class="aligncenter wp-image-292716 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-saude.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a> No caso, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro ingressou com ação civil pública contra o decreto do estado que alterou a ordem de vacinação e antecipou em sete posições a imunização de todos os profissionais das forças de segurança, sem distinção, bem como de professores. A medida foi concedida pela 5ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro, mas derrubada pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).
A Defensoria entrou, então, com uma reclamação contra a suspensão de liminar do TJRJ no STF. Lewandowski entendeu que a decisão do presidente do TJ fluminense, e portanto o decreto estadual, diverge da orientação firmada pelo plenário da Corte nos julgamentos sobre o tema. “O STF enunciou, dentre outras indicações, que a vacinação deve tomar por base evidências científicas e análises estratégicas pertinentes”, disse.
Por fim, o ministro afirmou que o prazo determinado pelos fabricantes para a aplicação da segunda dose também deve ser observado, sob pena de “ficar caracterizada, em tese, a improbidade administrativa dos gestores da saúde pública local, caso sejam desperdiçados os recursos materiais e humanos já investidos na campanha de vacinação inicial”.
Lewandowski fez referência a reportagens publicadas com o entendimento de pesquisadores da Universidade de São Paulo, segundo os quais pressões políticas têm atrasado a vacinação de idosos no Brasil, três meses após o início. De acordo com os dados do estudo a que o UOL teve acesso, nem os idosos com mais de 80 anos foram totalmente vacinados: 87% deles receberam a primeira dose e 66% ainda aguardam a segunda.

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JOTA

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