Arthur Guimarães

O Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) apresentaram, nesta terça-feira (23/1), uma manifestação conjunta na qual questionaram o voto proferido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cristiano-zanin">Cristiano Zanin</a> no julgamento dos embargos de declaração da revisão da vida toda.
Em novembro do ano passado, o ministro propôs devolver o processo ao Superior Tribunal de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/STJ">STJ</a>) para um novo julgamento. O Supremo apreciava os embargos de declaração opostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/INSS">INSS</a>) contra a decisão que considerou a revisão da vida toda constitucional.
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A possibilidade de aplicar a regra mais favorável aos segurados para o cálculo de aposentadorias foi validada pela 1ª Seção do STJ e, depois, pelo STF. Cristiano Zanin entendeu que o primeiro Tribunal o fez por meio do controle de constitucionalidade, e que no julgamento houve violação à cláusula de reserva de plenário.
A cláusula de reserva de plenário é uma regra segundo a qual as Cortes só poderão declarar a inconstitucionalidade de uma lei ou norma pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos integrantes do órgão especial. Como a 1ª Seção é um órgão fracionário, o ministro reconheceu a nulidade da decisão.
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O recurso interposto pelo INSS serve para esclarecer obscuridade, eliminar contradições, suprimir omissões e corrigir erros. Cristiano Zanin considerou que seu antecessor, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Ricardo-Lewandowski">Ricardo Lewandowski</a>, não se pronunciou sobre a reserva de plenário e, por isso, acolheu o argumento da autarquia.
O Ieprev e o IBDP contestaram essa interpretação. “Cristiano Zanin propõe a rediscussão do mérito em sede de embargos”, e seu “voto, indiretamente, revogaria não apenas a decisão de mérito proferida pelo Min. Ricardo Lewandowski (seu predecessor), como também de todo o colegiado”, disseram.
As entidades sustentaram que Ricardo Lewandowski limitou-se a acompanhar o relator do <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5945131">RE 1.276.977</a>, na qual a matéria é discutida, o ministro aposentado <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/marco-aurelio">Marco Aurélio</a>, e que só é sanável a omissão verificada no voto que prevaleceu no julgamento, não dos outros convergentes.
“Tanto não houve omissão que no julgamento do mérito, em Plenário Presencial, o Min. <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/luiz-fux">Luiz Fux</a> (divergente) propõe à anterior Presidente da Casa, Min. <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/rosa-weber">Rosa Weber</a>, que seria possível, em respeito à delicadeza do Tema (por versar sobre grupo vulnerável e hipossuficiente) e à celeridade, desconsiderar qualquer suposta ofensa à cláusula de plenário que teria ocorrido pelo STJ. Decerto, por ter ocupado a cadeira recentemente, o Min. Cristiano Zanin não teve tempo hábil para assistir, na íntegra, o julgamento presencial do Tema”, alfinetaram.
Segundo os institutos, o próprio ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/luiz-fux">Luiz Fux</a> não se manifestou expressamente sobre a ofensa à cláusula de plenário e se restringiu a seguir a divergência, sem ressalvas. E não foi omisso, pois seguiu na integralidade o voto divergente.
Além disso, alegaram não ter havido declaração de inconstitucionalidade pelo STJ e que sequer houve questionamento acerca da constitucionalidade. A controvérsia tratou somente da possibilidade de opção de cálculo de benefício com a aplicação da regra mais favorável ao aposentado.
O Ieprev e o IBDP finalizaram com uma defesa da posição de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-de-moraes">Alexandre de Moraes</a> sobre o que pode, ou não, ser alvo de modulação de efeitos. <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/revisao-da-vida-toda-do-inss-alexandre-de-moraes-vota-para-modular-efeitos-11082023">No caso, o ministro votou para excluir do entendimento firmado pelo STF a revisão de benefícios previdenciários já extintos e a revisão retroativa de parcelas de benefícios já pagas e quitadas por força de decisão já transitada em julgado</a>.
<a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/alexandre-de-moraes-pede-destaque-e-julgamento-da-revisao-da-vida-e-suspenso-01122023">O julgamento dos embargos de declaração ocorria em sessão virtual até Alexandre de Moraes pedir destaque</a>. O placar estava em 4 a 3 contra o reconhecimento da omissão do STF quanto à alegação de inobservância, pelo STJ, da cláusula de reserva de plenário. O caso da revisão da vida toda será retomado no plenário físico do STF, de forma que o julgamento será reiniciado. O tema está na pauta de julgamento do dia 1º de fevereiro.

Cristiano Zanin

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JOTA

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