Carolina Ingizza

<p>O Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) na última sexta-feira (31/5), por meio de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/embargos-de-declaracao">embargos de declaração</a> nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 2.110 e 2.111, para questionar alguns pontos do <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-derruba-revisao-da-vida-toda-por-adi-que-trata-da-mesma-lei-21032024">acórdão que derrubou</a> a Revisão da Vida Toda.</p>
<p>O Ieprev pede que o Supremo reconheça a força vinculante dos <a href="https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/tema.asp?num=334">Temas 334</a> e <a href="https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp?incidente=5945131&amp;numeroProcesso=1276977&amp;classeProcesso=RE&amp;numeroTema=1102">1.102</a>, que asseguraram ao contribuinte o direito ao melhor benefício previdenciário. Desse modo, sustenta o instituto, os cidadãos que entraram com ações até a data de publicação do acórdão embargado (21/03/2024) teriam o direito à revisão, pois estariam amparados "sob o manto vinculante dos precedentes".</p>
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<p>O instituto também pede a intimação do Procurador-Geral da República para emitir parecer quanto aos efeitos prospectivos (ou não) do acórdão embargado; a intimação da Defensoria Pública da União, considerando os impactos no grupo de idosos aposentados; a notificação do CNJ, para apresentar o número exato de ações tramitando sobre a Revisão da Vida toda; e a notificação da equipe contábil e econômica do STF, para apresentar parecer econômico oficial sobre o impacto financeiro da tese afetada no acórdão.</p>
<h3>O impacto das ADIs 2.110 e 2.111 na revisão da vida toda</h3>
<p>Em março, o STF derrubou, por 7 votos a 4, a vitória dos aposentados na Revisão da Vida Toda. No julgamento conjunto das ADIs, a maioria dos ministros referendou o artigo 3º da Lei 9.876/99, que trata sobre a regra de transição a ser usada para os cálculos de aposentadoria.</p>
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<p>Dessa forma, ao julgarem que a regra é válida, não é possível que o aposentado escolha o melhor cálculo para ele – o que havia sido decidido no recurso que trata sobre a Revisão da Vida Toda. Na prática, isso significa que o resultado do julgamento que validou o direito dos aposentados em dezembro de 2022 deve ser modificado e o INSS sairá vitorioso.</p>
<p>Prevaleceu o voto do ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cristiano-zanin">Cristiano Zanin</a>, que propôs a seguinte tese: “A declaração de constitucionalidade do artigo 3º da lei 9876, de 1999, impõe que o dispositivo legal seja observado de forma cogente pelos demais órgãos do poder judiciário e pela administração pública, em sua interpretação literal, que não permite exceção: o segurado do INSS que se enquadra no dispositivo, não pode optar pela regra definitiva, independente de lhe ser mais favorável”.</p>
<h3><strong>Embargos de declaração na revisão da vida toda</strong></h3>
<p>Na petição, assinada pelos advogados João Badari, José Eduardo Cardozo, Murilo Gurjão Silveira Aith e Guilherme Augusto Araújo de Carvalho, o Instituto argumenta que o acórdão do STF foi omisso ao não se "manifestar sobre a tese firmada em julgamento de casos repetitivos aplicável ao caso sob julgamento ou a superação do seu entendimento”, conforme determina o Código de Processo Civil.</p>
<p>Na visão do Ieprev, o Supremo precisa reconhecer que o acórdão superou os precedentes citados para que os aposentados que propuseram ações com base nos Temas 334 e 1.102 tenham seus direitos garantidos. Caso os ministros optem pela modulação retroativa, o Instituto afirma que serão necessários, no mínimo, votos de 2/3 do Plenário.</p>
<p>“Não é desarrazoado entender que, prevalecendo o entendimento firmado nas ADIs, se interrompa a coisa julgada do Tema n.º 334 e o julgamento de mérito no Tema de n.º 1.102, fixando um marco temporal (21/03/2024) para impedir a retroatividade de efeitos da tese firmada e preservar aqueles que propuseram as ações revisionais”, escrevem os advogados.</p>
<p>Com base em dados do portal Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ieprev afirma que foram protocoladas cerca de 102 mil ações sobre a Revisão da Vida Toda até o julgamento das ADIs. Para o instituto, esse número jamais "alcançaria elevado impacto financeiro no erário”.</p>
<p>O Ieprev também apresentou um novo parecer econômico acerca do impacto da tese da Revisão da Vida Toda, assinado pelos professores Thomas Conti, Luciana Yeung e Luciano Timm. Enquanto o INSS estima o impacto na casa dos R$ 480 bilhões, o estudo econômico encomendado estima os custos em algo entre R$ 210 a R$ 420 milhões ao ano, o que resultaria, no decorrer de 10 anos, em um valor entre R$ 1,5 bilhão e R$ 3,1 bilhões.</p>


stf revisao da vida toda

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JOTA

Instituto pede que seja respeitada a tese da revisão da vida toda em ações protocoladas antes do julgamento de ADIs no STF

Revisão da vida toda: Ieprev entra com embargos de declaração no STF

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