Matheus Teixeira

Tradicionalmente em meio ao período eleitoral, o Supremo Tribunal Federal adota uma agenda mais discreta, evitando julgamentos polêmicos. Na presidência da Corte há 12 dias, o ministro Dias Toffoli anunciou uma série de medidas para dar mais celeridade à Corte e desafogar a pauta do plenário que, atualmente, tem 1107 casos na fila para serem apreciados.
Uma das propostas do ministro é priorizar os processos que já começaram a ser julgados, mas foram interrompidos por pedidos de vista. Ao todo, a análise de 216 litígios foi suspensa por pedidos de vista e 155 delas foram liberados para inclusão em pauta.
Entre eles, há uma série de casos polêmicos e que contam com milhares de pessoas à espera de uma palavra do Supremo sobre tema. Além disso, também há processos em que o ministro vistor devolveu o processo para julgamento há mais de três anos e até hoje não foi  retomado.
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Os dois ministros que mais têm processos parados por pedidos de vista ainda não liberados são Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, com 17 e 14 casos cada, respectivamente.
Barroso é o ministro que mais tem vistas liberadas para pauta: são 65 ao todo, mas 59 ele herdou do antecessor, Ayres Britto, e devolveu em 2018, cinco anos depois de assumir o cargo.
Já o ministro Alexandre de Moraes tem 35 vistas em seu gabinete, sendo que 25 julgamentos foram interrompidos a seu pedido e outros 10 casos ele herdou de Teori Zavascki, que compunha a Corte antes dele – 30 processos já foram devolvidos para inclusão em pauta e cinco ainda estão parados. Entre os que dependem da liberação para julgamento, está o recurso extraordinário 635.659, que discute a constitucionalidade da criminalização do porte de drogas para consumo próprio.
O ministro Luiz Fux tem sete vistas devolvidas e oito ainda aguardam liberação. Entre elas, está a ação direta de inconstitucionalidade 5766 ajuizada pela Procuradoria-Geral da República contra a alteração da gratuidade da Justiça promovida pela Reforma Trabalhista.
O único integrante do STF que não aparece na lista é o decano da Corte, ministro Celso de Mello, que todos pedidos de vista já foram devolvidos e julgados. O vice decano, ministro Marco Aurélio, não fica para trás: tem apenas cinco vistas e todas já foram liberadas para julgamento.
<h3>Os casos</h3>
A análise de uma ação que pode afetar o resultado da eleição presidencial, por exemplo, teve início ano passado e foi interrompida a pedido do ministro Gilmar Mendes. Trata-se da arguição de descumprimento de preceito fundamental 402, em que o partido Rede questiona se réu que está na linha sucessória pode assumir a Presidência da República.
O STF já tem maioria para vedar essa possibilidade e alguns ministros acreditam que pode-se fazer uma discussão mais ampla para decidir, também, se a tese se aplica ao chefe do Executivo, ou seja, se um réu pode assumir a Presidência, mesmo que por eleição. No caso, os presidenciáveis Jair Bolsonaro, Fernando Haddad e Geraldo Alckmin estão nessa condição, pois respondem a ações penais.
Outro caso importante que foi interrompido por vista de Gilmar Mendes é a ação direta de inconstitucionalidade 5543, que questiona normas do Ministério da Saúde e da Anvisa que restringem a doação de sangue por homens homossexuais.
Até o momento, o relator, ministro Edson Fachin, e os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux julgaram procedente a ADI do PSB para declarar inconstitucional as regras dos órgãos. O ministro Alexandre de Moraes, por sua vez, votou pela procedência parcial da ação e defendeu que a doação é possível, desde que o sangue colhido nesses casos seja utilizado após teste imunológico. Gilmar pediu vista e, até agora, não devolveu o processo para julgamento.
As ações que estão há mais tempo à espera de julgamento são as ADI’s 1634 e 3466, que começaram a ser julgadas em 2006 e discutem trecho da Constituição de Santa Catarina que exigem quórum de dois terços do legislativo local para admitir denúncia por crime de responsabilidade contra o governador do estado.
O ministro Luiz Fux herdou o processo e o liberou para julgamento em fevereiro de 2012. Até hoje, porém, o caso não foi analisado.
A intenção de Toffoli de viabilizar o julgamento de processos devolvidos pelo ministro vistor também visa evitar que eventuais recursos sejam julgados prejudicados por perda de objeto devido à demora em ser julgado. Um exemplo é o Recurso Extraordinário 657.718, sobre o dever do Estado de fornecer medicamento de alto-custo não registrado pela Anvisa.
O caso começou a ser apreciado em 2016, mas a análise foi suspensa por pedido de vista do ministro Teori Zavascki. Com a morte do magistrado, Alexandre de Moraes herdou a vista e liberou para julgamento em 1 de agosto deste ano. Dez dias depois, no entanto, a autora do RE morreu e o relator, ministro Marco Aurélio, declarou extinto o recurso sem exame de mérito.

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JOTA

Réu na linha sucessória e doação de sangue por gays estão entre os temas que podem ser incluídos na pauta 

Toffoli vai priorizar retomada de 155 casos interrompidos por pedidos de vista

Ao tomar posse, Dias Toffoli prometeu priorizar julgamento de processos que foram suspensos por vista e estão liberados para pauta