Do Supremo

STF

Relator da ação pró legalização do jogo aceita PMN e Confederação como amici curiae

Ação busca anular a tipificação como contravenção penal da exploração dos jogos de azar por particulares

Imagem: divulgação Agência Senado

Na qualidade de relator, o ministro Edson Fachin acolheu o Partido da Mobilização Nacional (PMN) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh) como amici curiae na ação constitucional ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Partido Humanista da Solidariedade (PHS), com o objetivo de anular a tipificação como contravenção penal da exploração dos jogos […]

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