Márcio Falcão

Na quarta fase da Operação Registro Espúrio, a Polícia Federal afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que três advogados se valeram da atividade profissional para a perpetração de delitos. Por isso, seria necessária a realização de busca e apreensão nos escritórios de advocacia deles.
O foco das investigações da Registro Espúrio é um esquema envolvendo a Conta Especial de Emprego e Salário (CEES), de onde teria sido desviado R$ 9 milhões. O caso envolve o advogado Tiago Cedraz, filho do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Aroldo Cedraz, seu sócio Bruno Galiano, além do também advogado Claudio Mendes.
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De acordo com as investigações, as irregularidades estão relacionadas a fraudes na restituição de contribuições sindicais indevidas ou recolhidas com um valor maior. Os investigados, de acordo com a PF, manipulavam os pedidos de restituição.
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Segundo a PF, no esquema investigado pela Registro Espúrio, a suposta organização criminosa tinha o intuito de adquirir direito a créditos. Os investigadores sustentam que houve um movimento para alterar a forma como eram feitas as liberações dos recursos. São investigados os possíveis crimes de peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, falsificação de documento público e lavagem de dinheiro.
Os advogados chegaram a participar de um  grupo de trabalho paralelo para sugerir mudanças na portaria que regulamenta a CEES. Para a PF, "os membros do bando não demoraram muito a perceber que os valores mantidos na CEES poderiam ser facilmente surrupiados. Para viabilizar os desvios, a ORCRIM se utilizou do mesmo estratagema adotado em relação às fraudes perpetradas nos processos de registro sindical: concentração de todos os atos administrativos no seio da ORCRIM".
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”Considerando que Tiago Cedraz, Bruno Galiano e Claudio Mendes são advogados e se valem da atividade profissional para a perpetração dos delitos, necessário se faz a realização de busca e apreensão nos escritórios de advocacia deles”, escreveu a PF.
“Tiago Cedraz e Bruno Galiano, por suas vezes, patrocinaram o pedido de restituição da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, o qual acarretou no desvio de R$ 2.746.006,18 dos cofres”, afirmam os investigadores da Registro Espúrio.
“De forma meticulosa, demonstramos ao longo desta representação que os dois advogados aderiram à Organização Criminosa com o objetivo de obter favorecimentos em pedidos de restituição de registro sindical. Tudo indica, inclusive, que Tiago Cedraz e Bruno Galiano almejam amealhar valores bem maiores, com patrocínio de pleitos em nomes de centrais sindicais”.
Ao STF, a PF afirmou que “resta inegável a associação de Tiago Cedraz e Bruno Galiano  a Marcelo Cavalcanti (e por obviedade ao Deputado Paulo Pereira da Silva e Carlos Lacerda), Leonardo Soares (e possivelmente a Leonardo Arantes), Adriano Rezende e Renato Araújo Júnior para a elaboração de documento oficial – minuta de portaria – que atendesse aos seus interesses pessoais, bem como para viabilizar o levantamento de vultosos valores depositados na CEES”.
A CEES é alimentada com contribuições sindicais e integra o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que custeia benefícios ao trabalhador como, por exemplo, o seguro-desemprego e o abono salarial. Quem administra a CEES é o Ministério do Trabalho.
A PF chegou a pedir a prisão temporária de Tiago Cedraz, mas o ministro Edson Fachin indeferiu.  O apartamento e o escritório dele foram alvos de busca e apreensão. Bruno Galiano teve mandado de prisão temporária decretada.
<h3 data-track-category="Link no Texto">Outro lado sobre a Registro Espúrio</h3>
O escritório Cedraz Advogados se manifestou por meio da seguinte nota:
"O escritório Cedraz Advogados externa sua profunda indignação com os abusos cometidos na data de hoje. Não existe qualquer imputação de conduta ilícita ao advogado Bruno Galiano, nenhuma oferta de vantagem nem valores, o qual apenas realizava a sua atuação profissional com a garra e o empenho que lhe são característicos. O depoimento do Sr Renato Araújo deixa claro que sequer conhece o advogado Tiago Cedraz. As reuniões sobre o assunto defendido pelo escritório se deram com a transparência e formalidade necessárias sempre na presença do MPT, AGU, Caixa e MTB. Estes mesmos órgãos reconhecem no relatório final produzido a ocorrência do prejuízo aos clientes do escritório. O escritório confia no esclarecimentos dos fatos e espera que prevaleça a lei acima de qualquer perseguição pessoal."
Também em nota, o advogado Bruno Galiano afirmou:
"Na oportunidade que estive na presença do Sr Renato Araújo, fiz na condição de advogado dos meus clientes, para reclamar e exigir que fosse dado o devido cumprimento ao termo de mediação firmado pela União Federal, MTE, AGU e Caixa diante do Ministério Público do Trabalho, quando foi reconhecido por todas as partes signatárias que a União desviou mais de 1 bilhão de reais de recursos pertencentes à entidades sindicais de todo Brasil. A alteração da portaria era uma das obrigações do MTE assumida diante da mediação conduzida pelo MPT e não estava sendo cumprida em razão de mais uma troca de Ministro do Trabalho. A centralização do procedimento na secretaria-executiva foi uma decisão do grupo de trabalho, regularmente constituído, que formulou a minuta de portaria diante da constatação da pluralidade de manifestações contraditórias e incompatíveis exaradas por cada Superintendência Regional. Por isso, por nunca ter cometido qualquer ato ilegal na representação dos meus clientes, nunca prometi qualquer vantagem a quem quer que seja, causa indiganação ser citado por um servidor público corrupto que foi preso por comercializar pareceres técnicos para dezenas de pessoas e que agora distorce conversas a fim de tentar dar conotação ilegal a atos legítimos e habituais do exercício profissional".

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JOTA

São investigados Tiago Cedraz, filho do ministro do TCU Aroldo Cedraz, e sócio. Esquema teria desviado R$ 9 milhões

Registro Espúrio: advogados se valeram da profissão para cometer crimes, diz PF

Na quarta fase da Registro Espúrio, a PF afirmou ao STF que três advogados, entre eles Tiago Cedraz, se valeram da profissão para cometer crimes