Arthur Guimarães

O ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-de-moraes">Alexandre de Moraes</a>, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), reforçou, nesta sexta-feira (31/3), a necessidade de responsabilização pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro, inclusive de redes sociais que, segundo ele, “foram instrumentalizadas e se permitiram instrumentalizar”.
“Não podemos deixar que isso passe sem pactuar novamente qual o grau de responsabilidade. Toda regulamentação tem que ser baseada em uma única regra, a de que o que vale no mundo real vale no mundo virtual. Liberdade com responsabilidade,” afirmou.
O ministro participou do evento “O STF e a defesa da democracia”, promovido pela Fundação FHC. Na mesa, Moraes estava acompanhado do diretor da entidade Sergio Fausto, do presidente da fundação, Celso Lafer, e dos juristas Denise Dora e Oscar Vilhena.
Moraes sustentou que algo precisa mudar na regulamentação das plataformas no Brasil. “Ninguém dúvida disso, inclusive as empresas. Elas perceberam que essa instrumentalização que sofreram, de forma, eu diria, por omissão conivente, no dia 8 de janeiro, a médio e longo prazo, é contra elas também.”
De acordo com o ministro, há consenso no sentido de que uma ruptura democrática no país impactaria o modo como as companhias operam, o que traria um risco para elas.
O magistrado reiterou que, juridicamente, não se pode mais considerar essas empresas apenas como de tecnologia, e que não teriam nenhuma responsabilidade pelo que é veiculado. "Elas devem ser tipificadas como, ou pelo menos consideradas iguais a, empresas de mídia, publicidade."
"Se você é dono de um depósito, -- elas dizem que são grandes depositárias de informação --, e alguém aluga o seu depósito e começa a guardar droga, fazer laboratório, fazer tráfico de drogas, contrabandear ou sequestrar pessoas e colocar lá, você não pode ser responsabilizado porque não sabe."
"Agora, se você sabe e, não só sabe, mas aumenta o aluguel, você está faturando em cima disso, você é conivente, é partícipe disso. Não pode dizer que a droga não é sua, o contrabando não é seu e o sequestrado não foi você", disse o ministro.
<h3>Extrema direita</h3>
Moraes também afirmou que a extrema direita conseguiu entender os mecanismos de funcionamento das plataformas e capturou as redes, com o objetivo de atacar a democracia e o Estado de Direito, um processo que ocorreu tanto no Brasil como na Polônia, na Hungria, na Itália e nos Estados Unidos.
E, frisou, ela é “extremamente competente nisso”, até hoje. “A extrema direita domina as redes. É impressionante a incapacidade do restante da sociedade de pelo menos equilibrar”.
“Não podemos subestimar novamente. Isso não acabou. As milícias digitais não acabaram. Essas ideias fascistas, de ódio, saíram do bueiro. O bueiro foi destampado. Os instrumentos que Constituição autoriza que as instituições tenham não podem deixar de ser utilizados.”
Para o magistrado, há uma necessidade de mostrar que não é fácil atentar contra a democracia e o Poder Judiciário, em especial o Supremo, que tem uma função essencial na contenção das ameaças.
Se o Supremo Tribunal Federal abaixasse a cabeça, questionou Moraes, "como o Supremo poderia exigir que o juiz de primeira instância, que está lá sozinho na comarca, enfrentasse os políticos locais?. Se você, a cúpula do Poder Judiciário, não enfrenta, você não pode exigir que o juiz enfrente também.”
“A queda do Supremo Tribunal Federal seria a queda do Poder Judiciário brasileiro e a queda do Estado Democrático de Direito,” concluiu.

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JOTA

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