Hyndara Freitas

A Rede Sustentabilidade impetrou mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro da Educação Abraham Weintraub e o presidente Jair Bolsonaro pela diminuição nos repasses às universidades federais.
Nesta semana, o ministro anunciou, em entrevista, corte de 30% na verba das instituições federais que tenham baixo desempenho acadêmico e que promovem a “balbúrdia”. Inicialmente, a medida atingiu três universidades, mas após críticas, o governo ampliou o contingenciamento para todas as instituições de ensino federais.
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Na ação, que tem relatoria do ministro Marco Aurélio, o partido alega que houve desvio de finalidade porque o objetivo do ministro seria punir as universidades que não possuem alinhamento ideológico com o do atual governo, além de falta de competência para a medida, pois o Congresso Nacional teria de avaliar eventual diminuição nos repasses.
A legenda diz ainda que a medida incide sobre despesas obrigatórias previstas na Constituição, que não poderiam ser diminuídas por ato administrativo, e que seria necessária fundamentação econômica que justificasse a diminuição dos repasses.
Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Weintraub falou: “Universidades que, em vez de procurar melhorar o desempenho acadêmico, estiverem fazendo balbúrdia, terão verbas reduzidas”. Na entrevista, o ministro diz que as instituições têm feito “bagunça”, manifestações políticas e “eventos ridículos” dentro do campus, o que significaria dinheiro sobrando.
A Rede defende, na ação, a autonomia financeira e administrativa das universidades, conforme previsto no artigo 207 da Constituição. “O Constituinte decerto não empregou palavras ao vento, ao reconhecer a autonomia financeira como um pressuposto para a autonomia de ensino e de livre circulação de ideias. Do contrário, a constrição de recursos orçamentários serviria de mecanismo insidioso para a patrulha ideológica das maiorias circunstanciais, como efetivamente pretende o atual Governo e vocalizou o Ministro da Educação”, diz o partido no MS 36459.
“Assim, percebe-se que, se tratando de ato vinculado na forma, e de motivação obrigatória, não poderia o Ministro proceder a tais cortes de forma absolutamente discricionária, sem a exposição dos motivos respectivos e a da fundamentação atuarial ensejadora desta necessidade de limitação de empenho”, argumenta o partido.
“Se mesmo em virtude de medidas fiscais contingentes, carece o ato de limitação de empenho de exposição circunstanciada de seus motivos ensejadores, não se requerem maiores esforços argumentativos quanto à total improcedência de contingenciamentos aleatórios, baseados exclusivamente em preferências político-partidárias dos governos de plantão: o Estado brasileiro não é um laboratório experimental de políticos aventureiros”, afirma a sigla.
Em caráter liminar, o autor pede que o Ministério da Educação se abstenha de fazer qualquer corte nos repasses às instituições de ensino federais até que o Supremo julgue o mérito desta ação, e que seja suspenso o bloqueio feito às universidades já atingidas: a Universidade de Brasília (UnB), a Universidade Federal da Bahia (UFBA) e a Universidade Federal Fluminense (UFF).
Essa é a primeira ação no STF contra a medida. <a href="https://www.jota.info/justica/justica-federal-recebe-acoes-contra-cortes-universidades-02052019" target="_blank" rel="noopener">Na Justiça Federal</a>, porém, já chegaram ao menos duas ações populares e uma ação civil pública contra os cortes de 30% nos repasses aos centros de ensino.

abraham weintraub

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JOTA

Partido vê desvio de finalidade porque objetivo seria punir instituições sem alinhamento ideológico com governo

Rede aciona STF contra corte de 30% em repasses nas universidades federais

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