Matheus Teixeira

O partido Rede Sustentabilidade apresentou uma arguição de descumprimento de preceito fundamental para que o Supremo Tribunal Federal (STF) impeça o ministro Gilmar Mendes de conceder habeas corpus nos autos da ADPF 444, que discute as conduções coercitivas. A ministra Cármen Lúcia foi sorteada relatora do caso. (<a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/10/6ba5b7ceab17b8648528bed8f5cb48a8.pdf">Leia a íntegra</a>)
A sigla pede, ainda, que sejam revogadas as decisões nesse sentido, como o HC dado ao ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) na ação constitucional. Os advogados que assinam a peça, Danilo dos Santos e Cristiane da Silva, sustentam que, ao despachar na ADPF, Gilmar “deturpou a realidade e fabricou regra de prevenção ao sabor dos investigados, de modo absolutamente extravagante, atraindo uma competência indevida”.
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A Rede também afirma que não há elementos que comprovem que a motivação da prisão preventiva de Richa foi política, como disse Gilmar ao libertar o tucano.
“Esse tipo de alusão, desprovida de concretude mínima e lançada ao vento de forma prévia e em diálogo com jornalistas, obsta que o magistrado possa vir a ser julgador do tema por ele criticado pública e antecipadamente. É evidente o prejulgamento do tema. Pergunta-se: depois de ter dito publicamente tudo o que disse a respeito dos casos concretos que não conhecia e dos quais somente tinha ouvido falar, como ele poderia desdizer-se quando instado a se pronunciar como magistrado nos autos?”.
Os advogados relacionam, ainda, <a href="https://www.jota.info/eleicoes-2018/gilmar-abusos-decisoes-candidatos-eleicao-12092018">a entrevista dada por Gilmar</a> em que fez críticas às decisões judiciais tomadas durante A eleição ao pedido de HC nos autos da ação da qual o ministro é relator.
“O certo é que o recado dado de público surtiu efeitos, pois, como se sabe, os advogados dos pacientes encontraram um caminho para chegar diretamente até Sua Excelência (peticionaram incidentalmente na ADPF 444, da qual o Min. Gilmar Mendes era relator), que não hesitou em cumprir o que havia anunciado previamente”, argumenta.
O partido pede, por fim, que Gilmar se declare impedido de julgar casos relativos à Operação Rádio-Patrulha, que acabou com a prisão preventiva de Richa e seus aliados.
A Rede também cita entrevista em que o ministro Roberto Barroso afirmou que há distribuição de senha no STF para soltar corruptos.
"Tal qual asseverou o ministro em entrevista à colunista Mônica Bergamo, publicada em 26 de setembro na Folha de S. Paulo, a Corte não pode comprometer seu prestígio social e, em via de consequência, sua autoridade de moderação do sistema constitucional, tolerando ou negligenciando tal sorte de comportamento", cita a peça.

Gilmar Mendes

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JOTA

O partido alega que a concessão de liberdade na ação deturpa a regra de distribuição dos processos

Rede pede que STF impeça Gilmar de conceder HC na ADPF da condução coercitiva

Rede apresentou APDF para que STF impeça o ministro Gilmar Mendes de conceder habeas corpus nos autos da ADPF 444, que discute as conduções coercitiva