Carolina Ingizza

A <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/rede-sustentabilidade">Rede Sustentabilidade</a> solicitou admissão como amicus curiae nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6455667">(ADI) 7.222</a>, proposta pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) sobre o piso da enfermagem.
O partido, representado na ação pela porta-voz Heloísa Helena e pelo deputado federal Túlio Gadêlha, diz que irá "contribuir de forma efetiva com os debates a serem formulados no decorrer da instrução processual e dos julgamentos". O pedido é direcionado ao ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/luis-roberto-barroso">Luís Roberto Barroso</a>, relator da ADI no Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/STF">STF</a>).
A Rede afirma que a relevância do piso salarial da enfermagem é incontestável e que ele seria um “mecanismo de valorização dessa categoria tão importante para a efetivação da prestação do direito à saúde no Brasil”.
Os advogados do partido argumentam que a matéria perpassa pelos interesses e valores da Rede e que o partido tem um “amplo arcabouço fático/prático” para poder contribuir com o STF, “de modo a demonstrar todas as implicações que a situação relativa ao piso da enfermagem pode vir a acarretar na sociedade”.
No último dia 1º de julho, após o STF decidir sobre o piso, o deputado Gadêlha se pronunciou no Twitter. Para ele, a decisão não atende os profissionais e burocratiza a garantia de um direitos dos trabalhadores. “Vamos continuar lutando pelo pagamento sem restrições. O piso é um direito previsto em Lei e não cabe ao STF legislar”, escreveu o deputado.
A Rede Sustentabilidade é representada no processo pelos advogados Walber de Moura Agra, Alisson Lucena, Nara Cysneiros e João Livadias.
<h3>A decisão do STF sobre o piso da enfermagem</h3>
O STF proclamou o resultado do julgamento sobre o piso da enfermagem no dia 3 de julho. Ficou estabelecido que a implementação do piso salarial nacional da iniciativa privada deve ser precedida de negociação coletiva entre patrões e funcionários.
Na ausência de acordo, o valor do piso legal prevalecerá após o prazo de 60 dias, contados da data de publicação da ata do julgamento. São R$ 4.750 para os profissionais de enfermagem; R$ 3.325 para os técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras.
Quanto aos entes públicos, o piso deve ser pago a servidores da União, dos estados, dos municípios e de entidades que atendam 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde – no caso destes três últimos, o pagamento está condicionado a repasses da União.
<h3>Pedido de retificação</h3>
A CNSaúde apresentou na última terça-feira (1/8) uma <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/cnsaude-defende-no-stf-nova-suspensao-do-piso-da-enfermagem-para-setor-privado-01082023">questão de ordem ao STF requerendo a retificação do resultado do julgamento</a>. A entidade pediu o registro do “não referendo” do item que trata da necessidade de negociação coletiva no setor privado e, consequentemente, a suspensão do piso para profissionais celetistas.
A CNSaúde sustentou que o trecho não foi referendado pela maioria absoluta dos ministros, condição necessária para a chancela de uma medida liminar proferida em ADI. Segundo a confederação, com isso, deve voltar a valer a última decisão sobre a temática. No caso, a liminar que suspendeu o piso da enfermagem.
A confederação argumentou que somente quatro ministros — o relator, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/luis-roberto-barroso">Luís Roberto Barroso</a>, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/gilmar-mendes">Gilmar Mendes</a>, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/carmen-lucia">Cármen Lúcia</a> e <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/andre-mendonca">André Mendonça</a> — referendaram o texto. <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/edson-fachin">Edson Fachin</a> e <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/rosa-weber">Rosa Weber</a> não admitiram a possibilidade de negociação coletiva. <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/dias-toffoli">Dias Toffoli</a>, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-de-moraes">Alexandre de Moraes</a>, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/luiz-fux">Luiz Fux</a> e <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/nunes-marques">Nunes Marques</a> votaram no sentido de regionalizar o acordo e, sendo frustrada a negociação coletiva, caberá dissídio coletivo, de comum acordo.

tulio gadelha rede piso enfermagem

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JOTA

O partido diz que pode 'contribuir de forma efetiva' com os debates formulados no decorrer do julgamento da ADI 7.222


Rede requer admissão como amicus curiae em ação sobre piso da enfermagem no STF

O partido diz que pode “contribuir de forma efetiva” com os debates formulados no decorrer do julgamento da ADI 7.222