Da Redação JOTA

A Rede Sustentabilidade decidiu questionar no Supremo Tribunal Federal a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou à revista digital Crusoé e ao site O Antagonista a retirada do ar da reportagem “o Amigo do amigo do meu pai”, que faz referência ao presidente da Corte, Dias Toffoli.
A decisão do ministro ocorreu dentro do inquérito que apura supostos ataques ao STF e a ministros da Corte, e atendeu a pedido do próprio Toffoli. A Rede pede que seja concedida uma tutela incidental de urgência para determinar a suspensão dos efeitos de despacho do ministro.
O partido ingressou com uma ação de descumprimento de preceito fundamental 572 contra o inquérito de ofício aberto sobre os ataques, que é de relatoria do ministro Edson Fachin.
<ul class="jota-article__internal-links">
<li>+JOTA: <a href="https://www.jota.info/assine">Assine o JOTA e não deixe de ler nenhum destaque!</a></li>
</ul>
Segundo a Rede, a decisão do ministro viola os princípios da liberdade de expressão, manifestação e de imprensa. "O despacho que determinou a retirada de conteúdo jornalístico nos autos do inquérito constitui inegável ato de censura, violando a Constituição Federal", escreveu o advogado do partido, Danilo dos Santos.
"Cabe destacar que a própria Constituição prevê mecanismos de 
responsabilização em casos de violação aos direitos de personalidades decorrentes de notícias falaciosas. Em nenhum caso, o constituinte autorizou que o Poder Judiciário retire previamente conteúdo editorial, sem que seja assegurado o devido processo legal e o direito ao contraditório", completou.
Moraes argumenta que nota divulgada pela Procuradoria-Geral da República torna falsas as afirmações da matéria e que, portanto, o texto representa uma fake news , precisando de intervenção da Justiça.
O MPF afirmou que “ao contrário do que afirma o site O Antagonista, a Procuradoria-Geral da República (PGR) não recebeu nem da Força-Tarefa Lava Jato no Paraná e nem do delegado que preside o inquérito 1365/2015 qualquer informação que teria sido entregue pelo colaborador Marcelo Odebrecht em que ele afirma que a descrição “amigo do amigo de meu pai” refere-se ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli.”
“Esclarecimento feito pela Procuradoria-Geral da República tornam falsas as afirmações veiculadas na matéria “ O amigo do amigo de meu pai”, em típico exemplo de fake news – o que exige a intervenção do Poder Judiciário, pois, repita-se, a plena proteção constitucional da exteriorização da opinião (aspecto positivo) não constitui cláusula de isenção de eventual responsabilidade por publicações injuriosas e difamatórias, que, contudo, deverão ser analisadas sempre a posteriori, jamais como restrição prévia e genérica à liberdade de manifestação”, escreveu o ministro dizendo que “há claro abuso no conteúdo da matéria veiculada”.
Segundo Moraes, o fato de as publicações terem reafirmado suas informações mesmo após a nota da PGR “agrava ainda mais a situação, trazendo, ao caso, contornos antidemocráticos”.
O ministro afirma ainda que “a plena proteção constitucional da exteriorização da opinião (aspecto positivo) não significa a impossibilidade posterior de análise e responsabilização por eventuais informações injuriosas, difamantes, mentirosas e em relação a eventuais danos materiais e morais, pois os direitos à honra, à intimidade, à vida privada e à própria imagem formam a proteção constitucional à dignidade da pessoa humana, salvaguardando um espaço íntimo intransponível por intromissões ilícitas externas”.
<blockquote class="jota-article__eye">Em mensagem a Moraes, Toffoli autorizou a investigação de matérias veiculadas. “Exmo Sr Ministro Alexandre de Moraes permita-me o uso desse meio para uma formalização, haja vista estar fora do Brasil. Diante de mentiras e ataques e da nota ora divulgada pela PGR que encaminho abaixo, requeiro a V. Exa. Autorizando transformar em termo está mensagem, a devida apuração das mentiras recém divulgadas por pessoas e sites ignóbeis que querem atingir as instituições brasileiras”.</blockquote>
Na semana passada, a reportagem mostrou que o empresário Marcelo Odebrecht encaminhou à Polícia Federal esclarecimentos sobre codinomes citados em e-mails apreendidos em seu computador. O delator da Lava Jato afirma que o “amigo do amigo do meu pai” trata de Toffoli.
O e-mail é de julho de 2007 quando o ministro ocupava o cargo de Advogado-Geral da União (AGU) no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em nota, a revista Crusoé afirma: “Crusoé reiteira o teor da reportagem, baseada em documento, e registra o contorcionismo da decisão, que se apega a uma nota da Procuradoria Geral da República sobre um detalhe lateral e a utiliza para tratar como “fake news” uma informação absolutamente verídica, que consta dos autos da Lava Jato.
Importa lembrar, ainda, que, embora tenha solicitado providências ao colega Alexandre de Moraes ainda na sexta-feira, o ministro Dias Toffoli não respondeu às perguntas que lhe foram enviadas antes da publicação da reportagem agora censurada”.
Ao comunicar a abertura do inquérito, Toffoli defendeu a liberdade de imprensa. “Tenho dito que não existe estado democrático de direito, democracia sem Judiciário independente e sem imprensa livre. Esse STF sempre atuou na defesa das liberdades e numa imprensa livre. Não há democracia sem Judiciário independente e sem Suprema Corte como a nossa, que é a que mais produz no mundo. Não há Suprema Corte no mundo que é tão acionada como a nossa”, disse.

themes

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Partido vê monocrática como inegável ato de censura e diz que Constituição prevê mecanismos de
responsabilização

Rede questiona no STF decisão de Moraes que retirou reportagem sobre Toffoli

Partido vê monocrática como inegável ato de censura e diz que Constituição prevê mecanismos de responsabilização