Luiz Orlando Carneiro

O partido Rede Sustentabilidade ingressou no Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), nesta sexta-feira (16/4), com arguição de descumprimento de preceito constitucional, a fim de que seja reconhecida “a existência de lesão a preceito fundamental na ausência de divulgação, pelo Governo Federal, do cronograma de recebimento de vacinas contra a Covid-19 para a operacionalização do Plano Nacional de Imunização”.
Além disso, o partido oposicionista requer que o cronograma seja publicado no site do Ministério da Saúde e do governo federal, bem como seja atualizado com a frequência mínima de 15 dias, caso não haja alterações consideráveis - para mais ou para menos - em período inferior.
<a href="https://www.jota.info/produtos/saude?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Saude_materias"><img class="aligncenter wp-image-292716 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-saude.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>Na ADPF 830, a Rede pede, em caráter liminar, seja determinado que o Governo Federal apresente, em até 48 horas, cronograma atualizado com a previsão de recebimento de doses para, no mínimo, os próximos três meses observando as seguintes condições:
a) a indicação da quantidade de doses efetivamente contratadas e com previsão de entrega definida, bem como sua origem/fabricação;
b) com base nas doses efetivamente contratadas e com previsão de entrega definida, a expectativa de entrega semanal de doses, especificando a quantidade, origem e fabricação;
c) a indicação pormenorizada de doses que ainda não foram efetivamente contratadas e não têm previsão de entrega definida, mas que estão em fase de negociação, em pendência de registro ou em situação que permita crer que poderão ser fornecidas nos próximos três meses;
d) a discriminação clara e objetiva entre as doses que têm previsão de entrega definida e aquelas que não têm.
Na petição inicial da ação, a Rede assinala ter ficado claro que o Governo deixou de divulgar o cronograma de recebimento de vacinas contra a Covid-19 para a operacionalização do Programa Nacional de Imunização, “o que foi dito à imprensa pelo próprio Ministério da Saúde”.
O advogado do partido político, Luiz Carlos Ormay Junior, sublinha que o próprio Governo Federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), nos autos da ADPF 756, “ratificou o seu compromisso com esta Suprema Corte em manter o PNI atualizado mensalmente, compromisso esse que jamais foi cumprido”. 
A última atualização oficial foi no dia 19 de março do mês passado (março), “e desde então ocorreram diversas mudanças na estimativa de recebimento de doses para os próximos meses e o cronograma segue desatualizado”. O advogado acrescenta que, no mês de março, a quantidade efetivamente recebida de imunizantes foi cerca de 50% da estimativa publicada pelo Governo.

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JOTA

Sigla pede que governo apresente, em até 48 horas, cronograma atualizado para os próximos três meses

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