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Hyndara Freitas

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A Rede Sustentabilidade protocolou ação no Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) questionando a desautorização do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) quanto ao anúncio da intenção do Ministério da Saúde de adquirir vacinas contra a Covid-19, a CoronaVac. A vacina foi desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac Biotech em parceria com o Instituto Butantan de São Paulo.
O partido pede concessão de liminar para determinar que o governo federal assine protocolo de intenções de adquirir as 46 milhões de doses inicialmente previstas da vacina CoronaVac, e que apresente, em até 48 horas, planos de aquisição de vacinas "que contemplem todas as alternativas viáveis com base em critérios científicos de segurança, de perspectiva de disponibilidade e eficácia das vacinas". <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/10/rede-adpf-754-coronavac.pdf">Leia a petição inicial da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 754</a>.
<a href="http://conteudo.jota.info/saude"><img class="aligncenter wp-image-266195 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/08/whatsapp-image-2020-08-12-at-15-31-05.jpeg" sizes="(max-width: 312px) 100vw, 312px" srcset="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/08/whatsapp-image-2020-08-12-at-15-31-05.jpeg 312w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/08/whatsapp-image-2020-08-12-at-15-31-05-267x300.jpeg 267w" alt="" width="312" height="350" /></a>
Na última quarta-feira (21/10), Jair Bolsonaro afirmou que não pretende comprar a vacina Coronavac, contrariando o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que havia anunciado a intenção de adquirir 46 milhões de doses da vacina.
A Rede alega que não há critério técnico ou científico que justifique a decisão de Bolsonaro, e lembra que as vacinas da AstraZeneca e da Covax, para as quais, inclusive, já houve desembolso de recursos públicos do governo federal para a compra, ainda estão em estágio menos adiantado nos testes do que a vacina chinesa.
"Importante ressaltar que o Brasil já registra mais de 155 mil óbitos na data de hoje, com mais de 5,2 milhões de cidadãos infectados – isso sem levar em consideração a natural subnotificação, principalmente de infecções não letais. Embora a pandemia tenha, aparentemente, passado de sua fase de pico, novas ondas podem surgir, dadas as medidas de relaxamento de restrições e de cuidados antes tomados", diz a Rede na petição. "Ou seja, a vacinação em massa da população brasileira ainda é essencial para que todos os cidadãos vejam seus mais basilares direitos à saúde e à vida fielmente respeitados, sem recortes indevidos por pura ideologia política vazia".
Para a legenda, o governo está descumprindo preceitos constitucionais como o respeito aos direitos humanos, a igualdade entre os Estados, repúdio ao terrorismo e ao racismo e a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade. "Independente de tal ato ser reflexo de preconceitos próprios ou de mera carona em discursos políticos de divisão da sociedade, resta configurado, de forma inevitável, mais um ato discriminatório contra o povo chinês, que deve ser reprimido, sob pena de agravamento da situação geopolítica do país, principalmente em vista da eleição para Presidente dos Estados Unidos da América, que poderá redefinir os rumos da relação entre este país e o Brasil", diz.
Além disso, cita a violação aos princípios da impessoalidade, moralidade e eficiência, e ao direito à saúde.
O partido cita decisão do STF na ADI 6.421, na qual o <a style="font-family: inherit; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant-ligatures: inherit; font-variant-caps: inherit;" href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-autoridades-que-nao-observarem-criterios-cientificos-podem-ser-responsabilizadas-21052020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">plenário decidiu que agentes públicos que não respeitarem critérios técnicos em suas decisões durante a pandemia da Covid-19</a> podem ser responsabilizados administrativamente.
"A Corte estabeleceu que a autoridade a quem compete decidir deve exigir que as opiniões técnicas em que baseará sua decisão tratem expressamente: (i) das normas e critérios científicos e técnicos aplicáveis à matéria, tal como estabelecidos por organizações e entidades internacional e nacionalmente reconhecidas; e (ii) da observância dos princípios constitucionais da precaução e da prevenção, sob pena de se tornarem corresponsáveis por eventuais violações a direitos. E isso sob pena de se configurar erro grosseiro apto a ensejar a responsabilização do agente público tomador de decisão", afirma a Rede.
E conclui: "Partindo desse paradigma de que não há caminho republicano senão aquele trilhado pela ciência, sabe-se que a Constituição Federal, logo em seu primeiro artigo, estabelece a dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos do Estado brasileiro. Para dar densidade a esse postulado de quase todos os Estados modernos - que colocam o humano como centro do ordenamento jurídico -, a Constituição também descreve, no seu extenso rol de direitos fundamentais, o direito à saúde e à vida. Aquele geralmente é associado a uma contraprestação positiva que visa, em última medida, atender a este".
Assim, o partido pede a liminar para determinar, além da assinatura do protocolo de intenção de adquirir a Coronavac, que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) analise os registros de vacinas internacionais porventura solicitados em caráter de urgência, em até 20 dias contados do recebimento da documentação, justificando suas conclusões com base em critérios unicamente científicos, em cumprimento.
Depois da aprovação da Anvisa, o partido requer que o governo federal providencie com urgência a contratação de vacinas registradas, nos limites das disponibilidades orçamentárias, inclusive via crédito extraordinário ou via “orçamento de guerra”, pautando-se por critérios exclusivamente técnicos de segurança e eficácia, rechaçando escolhas políticas ou personalistas do objeto.
A ação ainda não foi distribuída a um relator.
Esta é a segunda ação relacionada à vacinação contra a Covid-19 que chega ao STF. Na quarta-feira (21/10), o<a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/covid-19-pdt-aciona-stf-para-que-estados-possam-definir-vacinacao-obrigatoria-21102020" target="_blank" rel="noopener noreferrer"> PDT ajuizou ação pedindo que a Corte garanta a estados e municípios o direito de determinar a vacinação geral e obrigatória contra a Covid-19</a>. Bolsonaro declarou que "não será obrigatória essa vacina, e ponto final”.

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JOTA

Partido pede adoção de critérios científicos e que o governo apresente, em 48h, plano de aquisição de vacinas

Rede aciona STF para que governo adquira vacinas contra Covid-19

Partido pede adoção de critérios científicos para a recusa da Coronavac, e que o governo apresente, em 48h, um plano de aquisição de vacinas