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Rede aciona STF contra portaria do MAPA que ampliou liberação de agrotóxicos

A ação foi numerada como ADPF 656 e o relator sorteado é o ministro Ricardo Lewandowski

agrotóxicos
Crédito: Pixabay

O partido Rede Sustentabilidade ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (3/3), ação constitucional – com pedido de liminar urgente – contra a portaria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) que, “a pretexto de regulamentar a Lei de Liberdade Econômica (Lei 13.874/2019), acabou criando um mecanismo de liberação tácita de agrotóxicos e […]

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