Hyndara Freitas

Do plano de vacinação até o número de agulhas e seringas disponíveis, dos limites às requisições administrativas da União até um inquérito para apurar a conduta do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, decisões sobre a Covid-19 marcaram o recesso do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), que termina neste domingo (31/1). 
E diferentemente de outros recessos, em que apenas o presidente e vice-presidente da Corte trabalharam, neste ano cinco ministros abriram mão das férias e continuaram decidindo nos processos em que são relatores. Assim, os despachos não ficaram mais concentrados na presidência. Com a mudança, as decisões de maior destaque vieram do ministro Ricardo Lewandowski, relator de diversas ações sobre a vacinação contra a Covid-19. 
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Foram várias decisões, a maioria a partir de provocações de partidos políticos da oposição, como a Rede Sustentabilidade e o PCdoB. As questões constitucionais relatadas por Lewandowski geraram prevenção também para a área penal, e o ministro foi definido como relator para o inquérito que vai apurar a conduta de Eduardo Pazuello em Manaus, investigação a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Antes mesmo de existir, a vacina contra a Covid-19 já era alvo de discussão constitucional no STF. Começou em outubro de 2020, com ações que pediam que o governo Jair Bolsonaro assinasse protocolo de intenções para adquirir doses da Coronavac, produzida pelo Instituto Butantan em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac. Em dezembro, a Rede ajuizou ação para permitir que os estados criem seus próprios planos de vacinação contra o coronavírus. 
E foi no âmbito destas ações que vieram pedidos e decisões importantes relacionadas à Covid-19 durante o recesso do Judiciário. Em dezembro, Lewandowski manteve a vigência de dispositivos da Lei 13.979/2020, que perdeu vigência em 1° de janeiro, com o fim do estado de calamidade pública.
 Lewandowski atendeu a pedido da Rede Sustentabilidade para manter válidos artigos sobre medidas sanitárias, como por exemplo o que prevê que a Anvisa deverá avaliar em até 72 horas a autorização excepcional e temporária para a importação e distribuição de medicamentos, vacinas e outros insumos essenciais no combate à Covid-19, que já tenham sido aprovadas por agências internacionais. Foi este artigo que possibilitou a aprovação da Coronavac e da Covishield, da AstraZeneca. 
Em janeiro, a atuação do ministro continuou bastante intensa, com novos pedidos chegando quase que diariamente à Corte. Partidos políticos requereram desde o afastamento de Eduardo Pazuello do Ministério da Saúde até a inclusão de pessoas com deficiência na lista prioritária de vacinação. Estes pedidos foram negados. 
Mas muitas liminares foram deferidas. No dia 8 de janeiro, Lewandowski atendeu a um pedido do governo paulista e determinou que a União não pode requisitar insumos do estado de São Paulo destinados à vacinação contra a Covid-19, como seringas e agulhas. No dia 14 deste mesmo mês, determinou que todos os estados deveriam informar seus estoques de seringas e agulhas – até esta sexta-feira (29/1), nem todos os estados prestaram essas informações. 
No dia 15 de janeiro, com o caos na saúde de Manaus, o ministro determinou que o governo federal suprisse os hospitais locais com oxigênio e apresentasse, em 48 horas, um plano com as ações a serem tomadas para auxiliar o sistema de saúde do Amazonas. Já no dia 18 de janeiro, o ministro cobrou do Ministério da Saúde uma atualização do plano de vacinação contra a Covid-19, já que o próprio governo se comprometeu a enviar uma atualização mensal ao Supremo. 
Já no dia 25 de janeiro, o ministro autorizou a abertura de inquérito contra o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. A investigação foi pedida pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para apurar a atuação do Ministério da Saúde no enfrentamento da pandemia na cidade, que chegou a ficar sem oxigênio. O relator determinou a oitiva de Pazuello pela Polícia Federal. 
No dia seguinte, Lewandowski determinou que a empresa União Química Farmacêutica S/A, parceira para produção e importação da vacina Sputnik V no Brasil, informe quais providências já tomou para pedir autorização de uso emergencial para a Anvisa. O governo da Bahia pediu ao STF autorização para firmar acordo de compra de doses da Sputnik V sem intermédio do governo federal, e a decisão de Lewandowski deve ser tomada após a chegada das informações.
<h3>Penal</h3>
O plantão ficou dividido entre o presidente Luiz Fux, de dezembro até 17 de janeiro, e a ministra Rosa Weber, vice-presidente, que assumiu a partir do dia 18 de janeiro. Mas além de Lewandowski, os ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes continuaram atuando, bem como a ministra Cármen Lúcia, que continuou a despachar em processos que chegaram antes do recesso. Assim, menos ações chegaram às mãos de Weber e Fux, e poucas as decisões de grande repercussão acabaram sendo tomadas pelos ministros-plantonistas. 
Na seara penal, o plantão foi “menos polêmico” do que outros recessos. Uma das decisões mais relevantes nesta área veio do ministro Gilmar Mendes, que atendeu a pedido da defesa do senador Flavio Bolsonaro (Podemos-RJ) e suspendeu o julgamento do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) que iria discutir se o processo sobre as “rachadinhas” deve seguir no Órgão Especial do tribunal, ou se deve voltar à primeira instância. Mendes determinou a suspensão do processo até que o STF julgue o alcance do foro de parlamentares estaduais.
Outra decisão importante foi proferida em 28 de dezembro por Lewandowski, que determinou que o ex-presidente Lula deve ter acesso às mensagens da Operação Spoofing que lhe digam respeito. Estas mensagens envolvem conversas do ex-juiz Sergio Moro e do ex-coordenador da Lava Jato de Curitiba, Deltan Dallagnol, que atuaram nas condenações de Lula. O conteúdo deve ser utilizado pela defesa do petista para reforçar a tese de suspeição de Moro, em um habeas corpus que está pendente de julgamento pela 2ª Turma do STF. Na última semana, o ministro tornou o processo sigiloso.
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ricardo lewandowski ministro

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JOTA

Presidência ficou esvaziada com outros ministros trabalhando. Decisões de maior destaque foram de Lewandowski


Recesso do STF é marcado por decisões relacionadas à Covid-19

Presidência ficou esvaziada com outros ministros trabalhando e decisões de maior destaque vieram de Lewandowski