Redação JOTA

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge,  apresentou ao  Supremo Tribunal Federal (STF)  Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 548 para garantir a liberdade de expressão e de reunião de estudantes e de professores no ambiente das universidades públicas brasileiras. A medida ocorre após a Justiça Eleitoral ter autorizado ações em diversas universidades do país na reta final do segundo turno  sob argumento de coibir propaganda eleitoral irregular.
A relatora da ação é a ministra Cármen Lúcia. A ideia é evitar e reparar lesão decorrente de atos do poder público que possam autorizar ou executar buscas e apreensões em universidades públicas ou privadas, além de proibir o ingresso e interrupção de aulas, palestras, debates e a inquirição de docentes, discentes e de outros cidadãos que estejam nas instituições de ensino.
Segundo Raquel Dodge, a pretexto de observar o artigo 37 da Lei 9507/1997 - que veda a realização de propaganda eleitoral em bens públicos -, foram praticados atos que afrontam princípios constitucionais.
Na avaliação da PGR, há indícios de lesão aos direitos fundamentais da liberdade de manifestação do pensamento, de expressão da atividade intelectual, artística, científica, de comunicação e de reunião. As ações, diz o MP, podem ainda violar o princípio que garante o ensino pautado na liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento e o pluralismo de ideias e a autonomia didático-científica e administrativa das universidades.
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Dodge pediu a concessão de uma liminar para proibir “todo e qualquer ato que determine ou promova o ingresso de agentes públicos em universidades, o recolhimento de documentos, a interrupção de aulas e debates, a atividade disciplinar docente e discente e a coleta irregular de depoimentos”.
No mérito, o pedido é para que sejam anulados todos os atos já praticados, ainda que não tenham sido mencionados na ADPF. Também pede que o STF determine que quaisquer autoridades públicas se abstenham de repetir os procedimentos impugnados.
A PGR também abriu procedimento administrativo para apurar os fatos noticiados. Ainda nesta sexta-feira (26), foram enviados ofícios aos procuradores regionais eleitorais de todas as unidades da federação para que eles reúnam informações sobre os atos praticados nas instituições públicas de ensino durante o período eleitoral, por ordem ou não da Justiça. Os dados deverão ser encaminhados para a Procuradoria-Geral da República no prazo de cinco dias.

RaquelDodge

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JOTA

Após ação da Justiça Eleitoral, ideia é proibir o ingresso e interrupção de aulas, debates e a inquirição de docentes

Raquel Dodge vai ao STF por liberdade de expressão em universidades públicas

Após ação da Justiça Eleitoral, ideia é proibir o ingresso e interrupção de aulas, debates e a inquirição de docentes