Hyndara Freitas

Em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira (21/6), a procuradora-geral da República Raquel Dodge disse que o material divulgado pelo Intercept Brasil não deve ser levado em consideração no julgamento de habeas corpus do ex-presidente Lula, no qual ele pede a suspeição do então juiz Sergio Moro por suposta parcialidade.
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A PGR argumenta que não se sabe se as mensagens foram “corrompidas, adulteradas ou se procedem em sua inteireza dos citados interlocutores”. Por isso, elas não podem ser utilizadas como evidência, argumenta Dodge. A 2ª Turma do STF deve julgar o HC de Lula nesta terça-feira (25/6).
No dia 13 de junho, a defesa de Lula juntou aos autos do habeas corpus uma manifestação dizendo que as recentes publicações veiculadas pelo Intercept "revelam a conjuntura e minúcias das circunstâncias históricas em que  ocorreram os fatos comprovados nestes autos e sublinhados durante a sustentação oral realizada pelo primeiro subscritor em 04.12.2018 — tudo a demonstrar situações incompatíveis com a 'exigência de exercício isento da função jurisdicional' e que denotam o completo rompimento da imparcialidade objetiva e subjetiva".
Para Dodge, tal documento deve ser desconsiderado, pois "há fundadas dúvidas jurídicas sobre os fatos nos quais se ampara a alegação de suspeição" feita no pedido.
"É que o material publicado pelo site The Intercept Brasil, a que se refere a petição feita pela defesa do paciente, ainda não foi apresentado às autoridades públicas para que sua integridade seja aferida. Diante disso, a sua autenticidade não foi analisada e muito menos confirmada. Tampouco foi devidamente aferido se as referidas mensagens foram corrompidas, adulteradas ou se procedem em sua inteireza, dos citados interlocutores", diz a chefe do Ministério Público Federal na manifestação.
Dodge ainda manifestou preocupação sobre como as mensagens foram obtidas pelo site e diz que pediu inquérito policial para investigar o fato. "A par disto, nas últimas semanas, várias autoridades públicas, aí se incluindo Conselheiros do CNMP, Juízes e Procuradores da República, foram vítimas da ação criminosa de invasão de celular para acessar e usar sua identidade, enviar mensagem e acessar mensagens trocadas em relações de trabalho, por meio de aplicativo eletrônico. É possível que, com o furto e uso de identidade, tais mensagens tenham sido adulteradas ou de alguma forma manipuladas. Trata-se de grave e criminoso atentado contra o Estado e suas instituições, que está sob a devida apuração pelos órgãos competentes", diz no documento.
O habeas corpus em questão foi impetrado no STF em novembro de 2018, contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou a anulação da sentença de Moro contra Lula no caso do triplex por suspeição. Em dezembro, a 2ª Turma do STF começou a analisar o caso, e os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram pelo não conhecimento do HC. O ministro Gilmar Mendes, entretanto, pediu vista, e só liberou o caso para julgamento há algumas semanas.
<h3>Defesa de Lula contesta</h3>
A defesa de Lula publicou nota dizendo que, ao contrário do que diz a PGR, o habeas corpus não se baseia nas reportagens do Intercept, pois foi impetrado no ano passado.
"Em 13/06/2019, fizemos apenas o registro nos autos daquele habeas corpus de que as reportagens publicadas pelo 'The Intercept' a partir de 09/06/2019, cujo conteúdo é público e notório — e nessa condição independe de qualquer demonstração (CPC, art. 374, I. c.c. CPP, art. 3º) —, remetem à “conjuntura e minúcias das circunstâncias históricas em que ocorreram os fatos comprovados nestes autos e sublinhados desde a sustentação oral realizada em 04/12/2018", diz a nota do advogado de Lula, Cristiano Zanin.
"Eventual investigação instaurada pela Exma. Sra. Procuradora Geral da República não possui qualquer relação com o Habeas Corpus 164493 ou com o seu desfecho porque essa ação constitucional está amparada em graves fatos que antecederam as reportagens do The Intercept e que já são mais do que suficientes para evidenciar que o ex-Presidente Lula não teve direito e um julgamento justo, imparcial e independente — o que deve resultar na anulação de todo o processo contra ele instaurado, com o restabelecimento de sua liberdade plena", <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2019/06/4d7f7a2e5fd5254cc349912adccc8a65.pdf">diz a nota da defesa.</a>

Cerimônia de posse de novos Ministros de Estado

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JOTA

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