Felipe Recondo
Érico Oyama
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (6/5) cinco ações que questionam a constitucionalidade da Medida Provisória 954. A MP obriga o compartilhamento de dados de usuários de empresas de telefonia com o IBGE.
Por ora, a MP está suspensa por decisão cautelar da relatora da ADI 6.387, ministra Rosa Weber. A magistrada suspendeu a MP “a fim de prevenir danos irreparáveis à intimidade e ao sigilo da vida privada de mais de uma centena de milhão de usuários dos serviços de telefonia fixa e móvel, com o caráter precário próprio aos juízos perfunctórios e sem prejuízo de exame mais aprofundado quando do julgamento do mérito”. Os ministros julgam hoje se referendam ou não a decisão da relatora.
O JOTA conversou com o presidente do Movimento Brasil Digital, Thiago Camargo, sobre o tema.
O compartilhamento de dados das telefônicas com o IBGE é essencial para o auxílio no tratamento à Covid ou há outras ferramentas?
É necessário a gente lembrar algumas coisas. Primeiro o pedido do IBGE foi para que pudesse ser feita a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). E a Pnad é amostral, então não justifica você buscar os dados de telefone de todas as pessoas físicas e jurídicas, que é o que consta no pedido que o IBGE fez para a Anatel.
Em relação ao tratamento da Covid-19, aqueles dados não são necessários, você poderia fazer isso apenas com dados anonimizados. Temos relatórios que medem o isolamento social a partir de dados anonimizados, então não seria necessária a identificação de cada um.
Que falhas você enxerga na Medida Provisória e como poderiam ser corrigidas?
A Medida Provisória em si é uma falha, porque uma MP precisa ter relevância e urgência. E nesse caso específico, já que a Anatel tem guarda da maioria desses dados, você não precisa de uma Medida Provisória, pode ser feito um compartilhamento de dados nos termos da LGPD e do sistema brasileiro de segurança de governança de dados.
Existe risco de vazamento ou uso indevido dos dados?
Sempre existe risco de vazamento de dados e de uso indevido. Então, não importa quem tenha acesso a esses dados.
Não é por menos que vimos doleiros presos na operação Lava Jato que falaram que abriram contas em nome de laranja utilizando dados que conseguiram comprando em DVD na Santa Efigênia (região no centro de São Paulo tradicional na venda de produtos eletrônicos e de informática).
Esses dados vazam possivelmente de órgãos públicos. E quanto mais órgãos tiverem acesso e guarda desses dados, maior é a chance de ter algum vazamento ou de uso indevido.
Primeiro que a gente se perde na cadeia de custódia dos dados. Segundo que nem todo mundo tem o mesmo nível de controle e proteção. Então quanto mais órgãos forem colocados com controle de dados, aumenta a vulnerabilidade.
