Carolina Ingizza

Mirielle Carvalho

Carolina Maingué Pires

Flávia Maia

Luísa Carvalho

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) decidiu, por maioria, condenar o ex-presidente <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/jair-bolsonaro">Jair Bolsonaro</a> a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime fechado, no julgamento da Ação Penal 2668. A pena é a maior aplicada por conta do crime da liderança da organização criminosa na tentativa de golpe de Estado.
A pena, proposta pelo relator, Alexandre de Moraes, foi endossada pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Luiz Fux votou contra a condenação de Bolsonaro e, por isso, decidiu não participar da discussão sobre dosimetria de pena do ex-presidente. 
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Por 4 votos contra 1, Bolsonaro foi condenado pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
"Espera-se que aquele que foi eleito democraticamente para o mais alto cargo da República paute suas atitudes com mais rigor. Todavia não foi o que aconteceu. O que se viu durante quatro anos do mandato foi a implementação de uma organização criminosa, tendo como líder o réu Jair Messias Bolsonaro, com o intuito de colocar em prática o plano de ruptura institucional com o golpe de Estado e o fim do Estado Democrático de Direito", disse Moraes.
Moraes sugeriu que, dos 27 anos e 3 meses de pena privativa inicialmente em regime fechado, 24 anos e 9 meses sejam cumpridos em reclusão e 2 anos e 6 meses sejam cumpridos em detenção. Ele havia sugerido ainda 124 dias-multa fixada em um salário mínimo por dia. Após intervenção do ministro Flávio Dino mencionando o poder aquisitivo do réu, porém, Moraes decidiu aumentar a multa para dois salários mínimos por dia.
Para o crime de organização criminosa, Moraes sugeriu que a pena do ex-presidente fosse de 7 anos e 7 meses de reclusão, enquanto para o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito foi de 6 anos e 6 meses. Por tentativa de golpe de Estado, o relator definiu que seriam 8 anos e 2 meses de reclusão.
Para os crimes de dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado, a pena do ex-presidente será de 2 anos e 6 meses, e 62-dias multa (referente ao salário mínimo), cada.
Todos os réus ficam inelegíveis por 8 anos após o cumprimento da pena. A perda de mandato de Ramagem deve ser declarada pela Mesa da Câmara dos Deputados, conforme decisão da maioria da Turma. 
<h3>Quais as penas dos réus por tentativa de golpe de Estado?</h3>
Antes da sugestão de dosimetria a Bolsonaro, Moraes votou por fixar a pena de dois anos de reclusão no regime aberto para o colaborador Mauro Cid, de acordo com o que estava previsto no acordo de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin acompanharam o relator.
Por maioria, os ministros fixaram a pena de 26 anos de prisão para Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice-presidente de Bolsonaro nas eleições de 2022. O ministro Fux divergiu e sugeriu uma condenação de 7 anos. "A culpabilidade dele, como ficou demonstrado aqui, e a influência dele na organização criminosa era maior", justificou Moraes.
No caso de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, e de Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, os ministros fixaram a pena de 24 anos, sendo 21 anos e 6 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção. Além disso, estabeleceram 100 dias-multa, cada uma no valor de um salário mínimo. O ministro Fux não votou na dosimetria das penas dos réus em questão; os demais ministros acompanharam o relator.
Já Augusto Heleno, ex-ministro do GSI, foi condenado a 21 anos em regime inicial fechado, sendo 18 anos e 11 meses em reclusão, 2 anos e 1 mês em detenção e 84 dias-multa, cada uma no valor de um salário mínimo. Moraes disse entender que, a partir do segundo semestre de 2022, a participação de Heleno nos atos executórios diminuiu. Contudo, para o relator, não se aplicaria o atenuante de menor importância em virtude da alta patente militar do réu e de sua responsabilidade nas Forças Armadas. Na dosimetria, o relator foi seguido por todos os ministros, com exceção de Fux, que não votou.
Na sequência, Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, recebeu pena de 19 anos e 84 dias-multa. O relator Moraes propôs inicialmente a pena de 20 anos, mas ajustou a condenação após sugestão de Flávio Dino. A proposta de Dino foi acolhida por Moraes e acompanhada por Cármen e Zanin, enquanto Fux não votou.
O deputado federal Alexandre Ramagem (PL), ex-diretor da Abin, estava sendo julgado somente pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, que a 1ª Turma entendeu terem ocorrido antes de sua diplomação como parlamentar. Ele foi condenado a 16 anos, 1 mês e 15 dias em regime inicial fechado e multa de 50 dias-multa no valor de um salário mínimo cada. Moraes havia proposto inicialmente 17 anos de reclusão, mas concordou com a intervenção de Cármen Lúcia para reduzir a pena. Os demais ministros acompanharam. Fux não votou.
Os ministros declararam a perda do mandato de Ramagem, que deverá ser declarada pela Mesa da Câmara.

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JOTA

A 1ª Turma do STF condenou, por 4x1, o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado no Brasil em 2022

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