Luiz Orlando Carneiro

O Partido Verde reforçou iniciativa <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/exploracao-de-cavernas-decreto-stf-17012022">já tomada pela Rede Sustentabilidade</a>, e protocolou no Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), nesta sexta-feira (21/1), outra arguição de ordem constitucional contra o decreto presidencial que, a pretexto de dispor sobre a proteção das cavernas e outras “cavidades naturais subterrâneas”, acaba por validar empreendimentos que causarão “danos ambientais, humanos e culturais irreparáveis”.
Na ADPF 937, o PV também insiste na urgência da concessão de liminar, pedido que já constava da ADPF 935 da Rede, ajuizada no último sábado (15/1), e que tem como relator, por sorteio, o ministro Ricardo Lewandowski.
O decreto em questão (10.935 de 12/1/2022) revogou normas  de 1990 e 2008 sobre a matéria. E estabeleceu o seguinte: “Considera-se cavidade natural subterrânea o espaço subterrâneo acessível pelo ser humano, com ou sem abertura identificada, conhecido como caverna, gruta, lapa, toca, abismo, furna ou buraco, incluídos o seu ambiente, o conteúdo mineral e hídrico, a fauna e a flora presentes e o corpo rochoso onde se inserem”.
Nesta segunda ação de ordem constitucional contra o recente decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL), a advogada do PV, Vera Lúcia da Motta, assim reforça o pedido de medida liminar: “A suspensão é indispensável não apenas ao resultado útil desta demanda em particular: é medida imperativa à proteção das mais de 310 mil cavidades naturais subterrâneas, algumas entre as mais espetaculares do mundo, e à proteção do direito coletivo ao patrimônio cultural e ao meio ambiente equilibrado”.
Ainda conforme a petição inicial, “os riscos à preservação do meio ambiente equilibrado são igualmente gravosos, já que a preservação das cavidades naturais subterrâneas garante a armazenagem de água e o abastecimento da população – para além de abrigarem espécies animais e vegetais endêmicas e protegerem minerais raros”.
A advogada do partido oposicionista lembra ainda que “em casos como o presente, nos quais há graves riscos ao meio ambiente, essa E. Corte entende que a medida liminar deve ser concedida em homenagem ao princípio da precaução”.

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JOTA

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