Luiz Orlando Carneiro

O Partido Verde (PV) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), nesta segunda-feira (7/2), uma ação para que seja declarado o “estado de coisas inconstitucional” em relação ao financiamento do ensino superior público no país, em vista da “situação geral de pane administrativa e colapso orçamentário das universidades federais”.
Na arguição de descumprimento de preceito fundamental (<a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6340560">ADPF 940</a>), o PV sustenta que a situação cada vez mais se agrava com os vetos presidenciais “contínuos e sistemáticos” às dotações orçamentárias destinadas ao financiamento das instituições universitárias. E ressalta declaração emitida pelo Colégio de Reitores das Universidades Federais, assim como a íntegra dos vetos presidenciais ao projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2022, com cortes generalizados na área do ensino superior.
Levantamento da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino (Andifes), citado da petição inicial, mostra que as universidades só sobreviveram em 2020 e 2021 porque houve suspensão das atividades presenciais, com fechamento de unidades, gerando uma redução efetiva de gastos com manutenção e serviços.
A entidade sustenta que o orçamento discricionário das universidades federais proposto na PLOA 2022 é de R$ 5,134 bilhões, valor que é 15,3% menor do que os R$ 6,061 bilhões de 2019. Em 2020, os recursos disponíveis foram de R$ 5,537 bilhões e, este ano, ficaram em R$ 4,512 bilhões.
O relator sorteado foi o ministro Luís Roberto Barroso. Na ADPF em questão, o PV requer medida liminar para a transferência imediata de todos os valores previstos na Lei Orçamentária de 2022 às Universidades e IFES, “sob pena de irreparável lesão à ordem jurídica e social e ao que rezam os direitos e garantias fundamentais”. E ainda pede, em vista da “excepcional urgência da presente demanda”, que o repasse orçamentário seja feito a despeito de autorização do Congresso ou do presidente da República, “de modo a garantir, com a celeridade e urgência necessárias, a manutenção das atividades acadêmicas em todo o país, prestigiando-se o princípio constitucional da autonomia universitária”.
O partido-autor da ação requer ainda o seguinte: seja recomendada à União Federal a criação de grupo de trabalho para ouvir o Conselho de Reitores das Universidades Federais; seja imposta obrigação de não-fazer à União Federal no sentido de proibi-la de reter ou contingenciar os recursos previstos para as Universidades Federais no Orçamento do ano de 2022, efetuando, de imediato, a transferência de todo o valor previsto naquela lei específica; sejam convocados os reitores das universidades federais para que também se manifestem nos autos da ADPF.

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JOTA

Partido sustenta que situação se agrava cada vez mais com os vetos presidenciais “contínuos e sistemáticos” ao orçamento

PV pede que STF intervenha na situação de &#8216;pane orçamentária de universidades federais

PV pede que STF intervenha na situação de 'pane orçamentária de universidades federais

Partido sustenta que situação se agrava cada vez mais com os vetos presidenciais “contínuos e sistemáticos” ao orçamento.