Luiz Orlando Carneiro

O Partido Verde ajuizou no Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (27/6), arguição de descumprimento de preceito fundamental contra nove atos baixados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento(MAPA) que “desencadearam a liberação de 239 novos produtos agrotóxicos num lapso temporal de menos de seis meses”.
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De acordo com a ADPF 599, “muitas destas substâncias são comprovadamente nocivas ao meio ambiente, e podem desencadear até mesmo a extinção de espécies – como é o caso das abelhas".
O partido pede a concessão urgente de medida liminar “com o objetivo não apenas de enfrentar a violação de preceito fundamental, como, acima de tudo, de evitar danos ainda maiores e irreparáveis ao equilíbrio do meio ambiente”.
O ministro Marco Aurélio foi sorteado relator da ação constitucional.
Na petição inicial, a advogada do PV, Vera Lúcia da Motta, procura demonstrar a gravidade da liberação em massa de “tantos novos produtos agrotóxicos, os quais passarão a ser utilizados indiscriminadamente nos alimentos, nos solos e nas águas brasileiras”.
E, no plano constitucional, a contrariedade “frontal” de preceitos fundamentais, como o direito à saúde e à alimentação (art. 6º, caput) e a “proteção intrínseca ao meio ambiente (art. 170, inciso VI; art. 196, caput e art. 225, caput, incisos V e VII).
Dentre os atos ministeriais que são alvos da ADPF, a ação do Partido Verde destaca especialmente os seguintes:
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<li>"O ato nº 1 de 9 de janeiro de 2019, publicado no DOU em 10/01/2019, tornou público o registro de 28 produtos, dos quais quatro são altamente tóxicos (Imazetapir) e um é extremamente tóxico (Metomil). Ainda, quatorze destes produtos são muito perigosos ao meio ambiente, segundo classificação oficial".</li>
<li>"O ato nº 4 de 17 de janeiro de 2019, publicado no DOU em 21/01/2019, tornou público o registro de 10 produtos, dos quais dois são altamente tóxicos (Deltametrina e Azoxistrobina) e três são extremamente tóxicos (Difenoconazol e Dibrometo de Diquate). Ainda, oito destes produtos são muito perigosos ao meio ambiente, segundo a classificação oficial".</li>
<li>"O ato nº 7 de 4 de fevereiro de 2019, publicado no DOU em 11/02/2019, tornou público o registro de 19 produtos, dos quais dois são altamente tóxicos (Glifosato) e um é extremamente tóxico (Metomil Nuvalurom). Ainda, cinco destes produtos são muito perigosos ao meio ambiente e um é altamente perigoso, segundo a classificação oficial".</li>
<li>"E, por fim, o ato nº 42 de 19 de junho de 2019, publicado no DOU em 24/06/2019, tornou público o registro de 42 produtos, dos quais quatro são altamente tóxicos (Tebutiurom, Tiodicarbe, Flutolanil e Oxicocloreto de Cobre) e 14 são extremamente tóxicos (Mesotriona, Difenoconazol, Hexazinona, 2,4-D, Glifosato e Ametrina)".</li>
<li>"Ainda, 22 destes produtos são muito perigosos ao meio ambiente e dois são altamente perigosos, segundo a classificação oficial".</li>
<li>"Em resumo, nos últimos seis meses, foram registrados no Brasil 33 novos produtos agrotóxicos altamente tóxicos para a saúde humana (aqueles cuja dose letal está entre 5 e 50 mg/kg), 63 novos produtos extremamente tóxicos para a saúde humana (cuja dose letal está em menos de 5 mg/kg), 115 novos produtos muito perigosos para o meio ambiente e cinco novos produtos altamente perigosos para o meio ambiente (considerando os parâmetros de bioacumulação, persistência, transporte, toxicidade a diversos organismos, potencial mutagênico, teratogênico e carcinogênico da Portaria 84/1996 do IBAMA)”.</li>
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agrotóxicos

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JOTA

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