Luiz Orlando Carneiro

O Partido Verde enviou ao Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (31/7), petição adicional para a inclusão de mais 51 novos produtos agrotóxicos na lista inicial de 239 liberados nestes dois últimos meses pelo Ministério da Agricultura, e que são alvos de ação constitucional (ADPF 599), ajuizada pelo partido dos ambientalistas no dia 27 de junho.
Nesta arguição de descumprimento de preceito fundamental - a ser relatada pelo ministro Marco Aurélio – a advogada do PV, Vera Lúcia da Motta, procura demonstrar a gravidade da liberação em massa de “tantos novos produtos agrotóxicos, os quais passarão a ser utilizados indiscriminadamente nos alimentos, nos solos e nas águas brasileiras”.
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O processo não teve andamento durante o recesso de julho, apesar do apelo de concessão de medida liminar urgente, já que “muitas destas substâncias são comprovadamente nocivas ao meio ambiente, e podem desencadear até mesmo a extinção de espécies – como é o caso das abelhas”.
Na semana passada - quase um mês depois do ajuizamento da ADPF – o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento promoveu a liberação de novos 51 produtos agrotóxicos por meio do Ato nº 48, de 19 de julho de 2019.
Na petição adicional agora protocolada, a advogada do PV anota que “apenas no ano de 2019, já são 290 novos produtos”, fazendo-se assim “urgente a intervenção deste Supremo Tribunal Federal também neste ato em deslinde”. E sublinha:
“Destarte, é fato público e notório que na data de 22 de julho de 2019 – quase um mês após o protocolo da ADPF – o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento promoveu a liberação de novos 51 (cinquenta e um) produtos agrotóxicos por meio do Ato nº 48, de 19 de julho de 2019. Destes novos produtos um é altamente tóxico (Estrobilurina) e DEZESSETE são extremamente tóxicos (Mancozebe, 2,4-D, Fluroxipirmelico, Picloram, Metomil, Clorotalonil, Glifosato, Indoxacarbe, Nicossulfurom, Sal de Sódio, Abamectina e Atrazina). Ainda, outros DEZESSETE são muito perigosos ao meio ambiente (Picoxistrobina, Tebuconazol, Mancozebe, Acetamiprido, Fluroxipir-melico, Picloram, Metribuzim, Cresoxim-metílico, Metomil, Azoxistrobina, Ciproconazol, Malationa, Clorotalonil, Acefato e Ametrina) segundo classificação oficial.
Preliminarmente, há que se ressaltar a possibilidade legal do aditamento, nos termos do art. 329, I, do Código de Processo Civil, considerando não apenas a ausência de citação do réu como, acima de tudo, a contemporaneidade dos fatos ora narrados e que ensejaram o aditamento.
Com efeito, este ato do Poder Público – conforme foi exaustivamente demonstrado na exordial – também contraria os preceitos fundamentais do direito à saúde, à alimentação (art. 6º, caput) e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (art. 170, inciso VI; art. 196, caput e art. 225, caput, incisos V e VII)”.

agrotóxicos

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JOTA

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