Luiz Orlando Carneiro

O PV ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (31/7), ação de ordem constitucional a fim de anular o decreto presidencial e a portaria do Ministério da Defesa, de maio último, que autorizaram as Forças Armadas a atuarem “em defesa da lei e da ordem, em ações preventivas e repressivas contra delitos ambientais e combate a focos de incêndio”.
Para o partido, a “Operação Verde Brasil 2” acabou por constituir “verdadeira militarização da política ambiental” e, assim, “usurpa competências dos órgãos de proteção ambiental”, especialmente do Instituto Brasileiro do Meio-Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama).
A arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 735) – que tem pedido de medida liminar – já foi distribuída para ser relatada pela ministra Cármen Lúcia.
Para a advogada do PV, Vera Lúcia da Mota, o Decreto 10.341/2020 e a respectiva diretriz ministerial não levaram em conta que as Forças Armadas não têm histórico de atuação no combate ao desmatamento ilegal e aos incêndios florestais, o que pode ser comprovado no fato de que “os números relativos à destruição da Amazônia Legal continuam a aumentar, sinalizando mais um ano de retrocesso na preservação do bioma".
<a href="https://conteudo.jota.info/risco-politico"><img class="aligncenter wp-image-244336 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-risco-politico.png" sizes="(max-width: 1080px) 100vw, 1080px" srcset="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-risco-politico.png 1080w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-risco-politico-300x300.png 300w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-risco-politico-1024x1024.png 1024w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-risco-politico-150x150.png 150w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-risco-politico-768x768.png 768w" alt="" width="1080" height="1080" /></a> A petição inicial da ação destaca, dentre outros os seguintes argumentos:
“A instauração da Operação Verde Brasil 2 no mês de maio de 2020, parecia, em um primeiro momento, estar alinhada à necessidade de controle de queimadas, em especial com o início da estação seca no segundo semestre do ano, e, em uma perspectiva mais ampla, da atuação contra o desmatamento ilegal nos estados da Amazônia Legal. Todavia, tal como no ano de 2019, quando ocorreu a Operação Verde Brasil, os resultados da operação coordenada pelas Forças Armadas revelam a falta de efetividade das suas ações”.
“Os últimos meses confirmaram a tendência apontada pela Nota Técnica, com números recordes de focos de incêndio e o aumento da taxa de desmatamento. Estima-se que a taxa oficial de desmatamento na Amazônia Legal sofrerá um aumento de 30% em relação ao último ano, que, diga-se de passagem, ostentava o título de pior ano em uma década.
O Inpe registrou aumento de 25% nos alertas de desmatamento entre os meses de janeiro e junho em comparação com o mesmo período de 2019. Com isso, houve a elevação da estimativa de desmatamento feita anteriormente pela Nota Técnica de 9.762 km² para 10.129 km². Mais de 6.800 focos de incêndios foram identificados pelos satélites do Inpe durante o mês de julho na região Amazônica e a marca de 10 mil focos foi ultrapassada nos primeiros dez dias do mês de agosto".
"Por sua vez, as queimadas no bioma do Pantanal já somam 2.849 focos de calor contra 834 no mesmo período em 2019 (01 de janeiro até 05 de agosto). Apenas no estado do Mato Grosso houve aumento de 530% nos registros de queimadas em relação ao mesmo período do ano passado. No Mato Grosso do Sul, cerca de 1.100.000 hectares do Pantanal foram atingidos pelo fogo desde o início do ano”.
“Ademais, o Exército não possui treinamento para empreender determinadas ações que fazem parte do cotidiano de um agente do Ibama. É dizer: a inaptidão dos oficiais das Forças Armadas somada à ausência de competência formal para empreender as ações repressivas elucidam a razão pela qual a operação se mostra ineficiente".
"A Operação Verde Brasil 2 teve aporte inicial de R$ 60 milhões, porém, apenas 0,7% de seu orçamento previsto foi executado. Essa baixa execução orçamentária alicerçou representação do Ministério Público ao Tribunal de Contas da União para apurar no que consiste de fato essa operação, que figura até o momento como ‘peça publicitária’ do Governo Federal".

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JOTA

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