Luiz Orlando Carneiro

O Partido Verde (PV) acionou o Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), em ação direta de inconstitucionalidade, contra lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, no último dia 9, diminuindo em 40% a área da Floresta Nacional de Brasília (Flona), responsável pela “sobrevivência das nascentes” que irrigam a represa do Descoberto, a maior do Distrito Federal.
O objetivo da Lei 14.447 foi excluir parcelas da Flona, visando à regularização fundiária, mediante a "desafetação" das áreas 2 e 3, invasões conhecidas como assentamentos Maranata e 26 de Setembro. Com as novas alterações, a Flona, criada em 1999, diminuiu de 9.346,28 para 5.640 hectares. Estima-se que 40 mil pessoas vivem nas invasões.
Na petição inicial da ADI 7.243, os advogados do PV ressaltam que a norma legal em causa “insere-se no ambiente de agressões desmedidas e sucessivos recordes de desmatamento ambiental, denotando a ocorrência de um estado de coisas inconstitucional em relação ao dever estatal irrenunciável de preservação adequada e eficiente do meio ambiente, em sua integridade”.
E acrescentam: “Em contramão ao entendimento que se desenvolveu sobre a matéria em âmbito jurisprudencial, a lei questionada busca se sobrepor aos princípios constitucionais estabelecidos na Carta Republicana de 1988, além de violar flagrantemente a Jurisprudência desta Corte em julgados dotados de efeitos vinculantes, ao subverter a lógica da proteção ambiental e descaracterizar o dever formal e impositivo de proteção integral ao meio- 
ambiente”.
O ministro Gilmar Mendes foi sorteado relator dessa ação de inconstitucionalidade, que tem pedido de liminar urgente.

plenario do stf

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JOTA

Com as alterações, a Flona diminuiu de 9.346,28 para 5.640 hectares. Estima-se que 40 mil pessoas vivem nas invasões

PV aciona STF contra lei que reduz área florestal do DF para regularizar invasões

Com as alterações, a Flona diminuiu de 9.346,28 para 5.640 hectares. Estima-se que 40 mil pessoas vivem nas invasões