Jéssica Moura

Flávia Maia

A presidente do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), ingressou nesta sexta-feira (3/6) com um pedido de suspensão de liminar no Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/stf">STF</a>) cujo alvo é uma decisão do ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/kassio-nunes-marques">Kassio Nunes Marques</a> que beneficiou deputados bolsonaristas que tiveram direitos políticos suspensos pela Justiça Eleitoral.
A ação é endereçada ao presidente da Corte, Luiz Fux. Nessa quinta-feira (2/6), Nunes Marques <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/nunes-marques-derruba-decisao-do-tse-que-cassou-bolsonarista-por-divulgar-fake-news-02062022">derrubou a cassação dos mandatos</a> do então deputado estadual Fernando Francischini (UB-PR) e também do deputado federal José Valdevan de Jesus Santos (PL-SE), o Valdevan Noventa. Com isso, os dois retomaram os cargos.
Francischini foi cassado em outubro do ano passado, após uma decisão do plenário do Tribunal Superior Eleitoral (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/TSE">TSE</a>) por disseminar desinformação sobre as urnas eletrônicas. Já Valdevan foi condenado em março por abuso de poder econômico e compra de votos na campanha de 2018.
"As condutas praticadas pelos condenados, tamanha sua reprovabilidade, deram causa à ordem de perda do cargo eletivo, assim como a decretação de suas inelegibilidades", frisaram os advogados.
O recurso do PT se refere apenas a Valdevan, mas cita o outro deputado. A sigla pretende assegurar o mandato do deputado federal Márcio Macedo (PT-SE), que tomou posse como suplente um mês depois da saída de Valdevan Noventa. Com o retorno do titular, ele perdeu a cadeira. O PT pediu urgência na análise, pois o cálculo para distribuição do Fundo Eleitoral considera a retotalização dos votos válidos feita até 1º de junho.
O recurso deve ser analisado pela Segunda Turma do STF. "É certo que a execução da decisão liminar impugnada representa riscos concretos ao seu mandato, que já foi impedido de exercer pela maior parte da legislatura", argumentou o partido, que pediu a suspensão da medida.
A legenda alega que o instrumento da Tutela Provisória Antecedente, usada pelos parlamentares para anular as determinações do TSE e recuperar os mandatos, seriam descabidas pois violariam a competência do relator das ações, ministro Sérgio Banhos.
Isso porque os recursos apresentados pelos dois às decisões da Justiça Eleitoral não foram analisadas pelo TSE, "motivo pelo qual a decisão liminar do ministro Nunes Marques deve ser cassada representa uma afronta às regras processuais impostas", diz a peça.
Para o PT, houve ainda violação do princípio do juiz natural. A sigla considerou que o ministro Gilmar Mendes é que deveria apreciar o caso, e não Nunes Marques. Era ele o relator de reclamações dos dois deputados sobre as decisões.
<blockquote>"É preciso o reconhecimento da autoridade do Tribunal Superior Eleitoral e de suas decisões", afirmou o PT.</blockquote>
O partido ainda refutou a justificativa de Nunes Marques para deferir os pedidos baseado no fato de que os entendimentos da Justiça Eleitoral não seriam retroativos, e só poderiam ser aplicados em eleições posteriores. Para ele, Valdevan não poderia ser punido por regras que não estavam em vigor em 2018.
"O princípio da anualidade eleitoral, previsto no art. 16 da Constituição da República, serve para igualar as chances entre os candidatos e dar previsibilidade às regras que serão válidas durante o pleito. Tal princípio, por sua vez, não pode servir de subterfúgio para se anular a atuação de Justiça Eleitoral", pontuaram os advogados.

CEI2016 – Comissão Especial do Impeachment 2016

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JOTA

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