Do Supremo

STF

PT também vai ao STF contra MP que altera marco legal do saneamento básico

Partido argumenta que norma teria privilegiado o setor privado em detrimento do acesso aos serviços públicos

Lei da Repatriação-livro; marco civil da internet
Audiência pública sobre artigo 19 será realizada nos dias 23 e 24 de março. Foto: ACSPA

O Partido dos Trabalhadores (PT) também ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (4/9), ação de inconstitucionalidade (ADI 6.006) contra a Medida Provisória 844/18 que, ao atualizar o marco legal do saneamento básico, teria privilegiado o setor privado em detrimento do acesso aos serviços públicos, com esvaziamento da autonomia e competências constitucionais dos municípios. […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.