Do Supremo

Previdência

PT também contesta portaria que obriga estados a aplicar logo reforma da Previdência

Portaria estabelece que estados e municípios devem cumprir regras da reforma até 31 de julho

reforma da previdência
Crédito: Pixabay

O Partido dos Trabalhadores (PT) também ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), arguição de descumprimento de preceito fundamental para que seja anulada a portaria do secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, de dezembro do ano passado, que obrigou estados e municípios a cumprirem as novas regras da reforma da Previdência aplicáveis aos […]

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