Luiz Orlando Carneiro

O Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (16/7), ação direta de inconstitucionalidade a fim de anular dispositivo da recente emenda à Constituição do Rio Grande do Sul que retirou a exigência de “consulta plebiscitária prévia” para a desestatização do Banco do Estado (Banrisul), da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) e da Companhia de Processamento de Dados do Estado (Procergs).
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>
A emenda constitucional estadual, que contou com o apoio do governador gaúcho, Eduardo Leite (PSDB), foi aprovada pela Assembleia Legislativa em turno final, em junho, por 35 votos a 18.
De acordo com a ADI 6.965, a norma impugnada revoga “a garantia democrática de exercício de consulta plebiscitária prévia à desestatização” das empresas em questão, “conflitando com a Lei Maior, seja por vício de inconstitucionalidade formal, seja por vício de inconstitucionalidade material”.
Na petição inicial, o PT sublinha inicialmente “a relevância do serviço público prestado por cada uma das empresas em questão e, por conseguinte, a necessidade de consulta plebiscitária prévia em eventual privatização”.
O advogado do partido, Eugênio de Aragão, ressaltou a importância e a relevância dos serviços públicos prestados pelas três estatais estaduais ameaçadas de privatização. 
Sobre a Corsan, o advogado afirmou: “Embora a titularidade do serviço público de saneamento seja dos municípios, por meio dos contratos de programa, a Corsan, na condição de integrante da administração indireta do Estado do Rio Grande do Sul, é responsável pelo saneamento em cerca de 317 municípios do Rio Grande do Sul, em procedimento de dispensa de licitação".
Sobre o Banrisul, Aragão argumentou: "Salienta-se que a empresa é superavitária, gerando recursos aos cofres públicos do Estado, possuindo de lucro líquido nos últimos anos uma média superior a R$300 milhões anuais”.
Sobre o Procergs, o advogado alegou: “O Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul (Procergs) é sociedade de economia mista criada em 1972, tendo por finalidade a execução da política de informática do Estado do Rio Grande do Sul, e está presente nos processos de transação de dados da totalidade dos órgãos integrantes da Administração do Estado do Rio Grande do Sul, gerindo assim as informações relativas aos servidores e membros do Poder estadual”.
O relator sorteado da ADI 6.965 – que tem pedido urgente de medida liminar – é o ministro Alexandre de Moraes.
<div id="sdr-inbound-form-artigos-impacto-nas-instituicoes-8c5227dd4ede3347a6c6" role="main"></div>
<script type="text/javascript" src="https://d335luupugsy2.cloudfront.net/js/rdstation-forms/stable/rdstation-forms.min.js"></script> 
<script type="text/javascript"> new RDStationForms('sdr-inbound-form-artigos-impacto-nas-instituicoes-8c5227dd4ede3347a6c6', 'UA-53687336-1').createForm();</script>

1024px-Banrisul1

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Partido argumenta que consulta prévia é necessária devido à relevância das estatais gaúchas

PT aciona STF contra norma no RS que permite privatizar estatais sem plebiscito

Partido argumenta que consulta prévia é necessária devido à relevância das estatais gaúchas