Luiz Orlando Carneiro

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) ajuizaram, no Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), ação de inconstitucionalidade por omissão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) quanto à falta de iniciativa administrativa para implantar no plano federal – em coordenação com os estados – “providências urgentes e inadiáveis necessárias ao combate à pandemia do Covid-19”.
Na <a href="http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6158258" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ADO 65</a>, que tem como relator o ministro Marco Aurélio, as legendas oposicionistas pedem a concessão de medida cautelar “para suprimento imediato e provisório das condutas omissivas, com base no reconhecimento de que a continuidade das omissões aponta para o aprofundamento do colapso dos sistemas sanitário e funerário do país, resultando consequências catastróficas, que ameaçam promover o caos social e o desmoronamento do próprio sistema jurídico”.
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Ainda de acordo com a petição, procura-se basicamente: “Proporcionar a contenção de aglomerações e de circulação de pessoas, cuja permissão irrestrita vem causando não apenas uma exponencial disseminação da pandemia em nosso país, como também a produção de novas cepas ou variantes do novo coronavírus, com maior capacidade de contágio e gravidade”.
E, por fim, a ação “pretende assegurar aos agentes econômicos que vierem a ser afetados pelas medidas restritivas de alcance nacional uma compensação razoável pela suspensão de suas atividades, de modo a propiciar a subsistência dos seus negócios e o amparo às cadeias produtivas e aos empregos respectivos”.
Para os partidos, a primeira omissão de Bolsonaro "se evidencia na conduta assumida praticamente – e nos discursos reiterados – de resistência e de oposição aos procedimentos prescritos em defesa da saúde e da vida dos brasileiros". Além disso, continuam os partidos, o presidente fez inúmeras iniciativas "de menosprezo à gravidade da pandemia e de boicote ou retardamento de providências imprescindíveis e urgentes para a atenuação de seus efeitos".
A segunda omissão de Bolsonaro, acrescentam, é a "manifesta na recusa e resistência notória à aplicação das medidas de tutela devidas às micro, pequenas e médias empresas, além de trabalhadores por conta própria, que têm as suas atividades bloqueadas parcial ou totalmente pelo Estado".
Os advogados do PSOL e do PCdoB, Mauro de Azevedo Menezes e Nasser Ahmad Alan, destacam na petição inicial que:
- “Medidas de isolamento tornam-se também imperativas, porque a vacinação avança em ritmo bem menor que o necessário, por retardamento proposital na aquisição de vacinas e insumos. Mesmo que sejam agora adquiridas milhões de doses, elas não chegarão em tempo hábil para impedir o avanço do contágio e o crescimento descontrolado das mortes”.
- “Foram ampliadas as restrições ao funcionamento do comércio e serviços, além do controle de reuniões em lugares públicos, pelos governos estaduais e municipais, contra a vontade manifesta e os atos obstrutivos do Presidente da República, embora o país esteja ainda distante do lockdown parcial ou total, no território nacional, indicado pelos cientistas e ratificado pelos epidemiologistas do mundo como recomendáveis ante à dramática situação ora enfrentada”.
- “Por outro lado, cresce a resistência de uma fração da sociedade, em especial, de pessoas que se identificam e apoiam o presidente da República, dando ensejo a manifestações e carreatas ao longo do território, estimuladas cada vez mais pelo protagonismo do mandatário, que convoca a ‘coragem’ de todos os brasileiros para ‘enfrentar de peito aberto’ o inimigo invisível”.
- Nesse contexto, não são cogitados subsídios do Estado para cobrir os danos impostos aos setores da sociedade afetados gravemente pela evolução trágica da pandemia. Assim, persiste e cresce a resistência social às medidas de isolamento social e ao lockdown, bem como crescem os sinais de que o presidente adotou uma estratégia colaboracionista com o vírus invasor, que avança sobre nosso território”.
- “A condução do governo federal, ao longo da ocupação do território nacional pelo vírus, é análoga à do governo colaboracionista do general Pétain na ocupação da França pelos nazistas, no curso da Segunda Guerra Mundial. A diferença é que o governo brasileiro tem, ainda hoje, o apoio de uma fração expressiva da população, que aceita as fantasmáticas alegações que o confronto com os vírus será vencido pela fé e pela coragem”.

Viaduto Santa Ifigênia durante a quarentena.

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JOTA

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