Ana Pompeu

O PSB afirmou, ao Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">STF</a>), nesta segunda-feira (17/5), que o estado do Rio de Janeiro tem atuado ostensivamente para esvaziar e descumprir as decisões da Corte. O partido é autor da ação que culminou na suspensão das operações policiais no estado enquanto durar a pandemia. Em documento enviado ao STF, a sigla reforça pedido feito para que o Supremo esclareça o conceito de "absoluta excepcionalidade" para que as operações possam ocorrer. 
O partido ressaltou que, desde outubro do ano passado, as decisões tomadas pelo ministro relator da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 635, Luiz Edson Fachin, e confirmadas pelo plenário, estão sendo postas em xeque. E cita declarações tanto da cúpula da Secretaria de Segurança do Rio de Janeiro, quanto do próprio governador, Cláudio Castro (PSC). Segundo o Instituto de Segurança Pública (ISP) fluminense, apenas durante o primeiro trimestre de 2021, 453 pessoas foram mortas em virtude de intervenção de agente do Estado, cifra mais alta da série histórica no estado do Rio de Janeiro.
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Em setembro de 2020, o atual secretário de Polícia Civil, logo após a posse disse: “a violência no Rio não é um caso de exceção? Quando o STF afirma que a polícia só pode trabalhar em situações de exceção, estamos totalmente respaldados. [...] Já estamos alinhados com a decisão”.
No mesmo sentido, o governador Cláudio Castro afirmou que “o STF fala (para realizar operação em comunidade) só em situação extraordinária. A situação do Rio já é extraordinária”. <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/05/memorial.pdf">Leia a íntegra do memorial</a>.
Assim, o PSB conclui que as declarações da alta cúpula do governo fluminense propositalmente confundem exceção e rotina,  com o "objetivo espúrio de despir de eficácia prática as decisões cautelares proferidas no âmbito da ADPF n° 635. Elas desafiam ostensivamente a autoridade desta eg. Corte, às custas da vida e dos direitos fundamentais dos moradores de comunidades!"
A postura, seguiu a legenda, culminou na morte de 27 moradores do Jacarezinho e um policial durante operação feita na comunidade, a mais letal do estado.
O PSB defendeu que a atuação do STF tem se mostrado fundamental para a proteção dos direitos da população negra e pobre das comunidades fluminenses. Segundo os dados oficiais do ISP, a quantidade de mortes em junho de 2020, logo após a suspensão cautelar das operações policiais durante a pandemia, foi 78% menor que no mesmo período do ano passado. 
Segundo o partido, nos meses seguintes – julho, agosto e setembro –, a queda comparada se manteve em patamares também elevados, de, respectivamente, 74%, 71% e 66%. "Pode-se dizer, assim, que este Tribunal salvou, em média, mais de 100 vidas por mês, sem que, com isso, houvesse aumento dos índices de criminalidade."
<a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/fachin-proibe-operacoes-policiais-no-rio-de-janeiro-enquanto-durar-a-pandemia-05062020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Fachin proibiu as operações policiais em comunidades</a> em 5 de junho do ano passado. Na decisão, o relator considerou o risco à população e aos serviços de saúde durante as operações policiais. E definiu que o estado só poderia promover operações em caráter excepcional e justificá-las por escrito.
Em agosto, o <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-tem-maioria-para-manter-proibidas-operacoes-em-favelas-do-rj-durante-pandemia-04082020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">colegiado confirmou a decisão</a>. Em novembro, o ministro determinou que o estado do Rio de Janeiro informasse o motivo para que ações policiais tenham sido realizadas em favelas após a decisão.
Para o PSB, o governo do Rio de Janeiro tem se valido de um caráter mais aberto da decisão para promover abusos. O descumprimento de decisões do STF na chacina do Jacarezinho é, para a sigla, indiscutível. "Esta Corte deve determinar a apuração desses graves fatos, inclusive porque o descumprimento de suas ordens consubstancia crime federal", diz.

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JOTA

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