Flávia Maia

Luiz Orlando Carneiro

<p>Profissionais de beleza, como cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, pedicures e maquiadores podem trabalhar via contrato de parceria com os salões de beleza, segundo decisão do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>). Por oito votos a dois, os ministros entenderam que a <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/L13352.htm">Lei 13.352/2016</a>, que permite a parceria, não precariza as relações de trabalho no setor. No entanto, os ministros ponderaram que, em caso de fraude, o vínculo empregatício pode ser estabelecido via judicial.</p>
<p>A <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5094239">Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.625</a> foi ajuizada, com pedido de liminar, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh). Conforme a entidade, a lei de 2016, conhecida como “salão-parceiro”, foi criada com o intuito de possibilitar a contratação de profissionais de beleza na forma de pessoa jurídica, alterando a <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12592.htm">Lei 12.592/2012</a> – que regulamentou as categorias profissionais da área de beleza, criando, ainda, a base de tributação do “salão-parceiro” e do “profissional-parceiro”.</p>
<p><a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a></p>
<p>Tal alteração, conforme a Contratuh, “precariza o trabalho no setor de embelezamento ao possibilitar a denominada ‘pejotização’”, uma vez que promove prejuízos aos trabalhadores dessas categorias profissionais que não terão mais o direito de receber verbas trabalhistas decorrentes da relação de emprego.</p>
<p>No julgamento desta quinta-feira (28/10), prevaleceu a divergência aberta pelo ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/nunes-marques">Nunes Marques</a>. Citando precedentes do Tribunal Superior do Trabalho (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tst">TST</a>), o magistrado afirmou ser comum esse modelo de parceria entre os salões de beleza e os profissionais. “A própria lei de 2016 prevê punição de qualquer tipo de dissimulação. O 'parceiro' pode ter até a possibilidade de trabalhar em mais de um local por dia. Não se pode manter apenas uma única solução razoável para o mercado de trabalho e a dignidade profissional”, afirmou.</p>
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<li>+<span class="jota">JOTA</span>: <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-afasta-artigos-da-reforma-trabalhista-que-alteram-acesso-a-justica-gratuita-20102021">STF afasta artigos da reforma trabalhista que alteram acesso à justiça gratuita</a></li>
<li>+<span class="jota">JOTA</span>: <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/entenda-o-que-o-stf-ainda-precisa-decidir-sobre-reforma-trabalhista-27102021">Entenda o que o STF ainda precisa decidir sobre Reforma Trabalhista</a></li>
<li>+JOta: <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/gilmar-mendes-teto-em-indenizacoes-trabalhistas-e-exemplificativo-nao-taxativo-27102021">Gilmar Mendes: teto em indenizações trabalhistas é exemplificativo, não taxativo</a></li>
</ul>
<p>Assim, na visão de Nunes Marques, a lei surgiu a partir de um costume já comum no mercado e não viola as premissas da Constituição Federal. Portanto, a norma é válida.</p>
<p>“Penso que o enrijecimento do mercado, por força de disposições legais excessivamente dirigentes, isso, sim, pode operar em desfavor da liberdade, do progresso pessoal e da dignidade profissional daquele que atua no ramo da beleza, na medida em que lhe obstrui alternativa legítima de trabalho, não menos digna apenas porque submetida a regime jurídico diverso”, afirmou.</p>
<h3>Como votaram os ministros</h3>
<p>Acompanham Nunes Marques os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Durante o seu voto, Barroso destacou que a lei foi uma demanda específica de um ramo especializado de trabalho e, na tese, o ministro afirmou que adere à conclusão favorável ao contrato de parceria, desde que fique claro não se tratar de um “contrato de parceria simulado”.</p>
<p>A ministra Cármen Lúcia também destacou não ver irregularidades na lei e salientou que, em caso de fraude, as portas do Judiciário estão abertas para resolver a questão. Fux recordou que a norma traz uma faculdade e não obrigatoriedade entre os profissionais e o salão de beleza.</p>
<p>O relator, Edson Fachin, saiu derrotado. Para ele, a lei é inconstitucional, “pois exclui do sistema constitucional tuitivo do trabalho relações marcadas por subordinação jurídica e econômica, esvaziando o conteúdo constante das normas pela Constituição da República consagradas de que decorrem a presunção e a prevalência em favor do vínculo empregatício”, afirmou durante a leitura do voto proferido na sessão de quarta-feira (27/10).</p>
<p>“Entender de forma diversa é facilitar o mascaramento do vínculo de emprego, com ônus ao trabalhador de descortiná-la, implicando clara ofensa à salvaguarda outorgada pela Constituição da República à relação de emprego”, complementou.</p>
<p>A ministra Rosa Weber o acompanhou.</p>
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salão de beleza

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JOTA

Para a Corte, a situação não precariza as relações de trabalho no setor

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