Arthur Guimarães

O presidente do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/luis-roberto-barroso">Luís Roberto Barroso</a>, rebateu, na abertura da sessão plenária desta quinta-feira (23/11), a aprovação no Senado da <a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/148030">PEC 8/2021</a>, que limita decisões individuais de ministros da Corte. <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2023/11/pronunciamentolrb2311.pdf">Leia a íntegra</a>.
Na última quinta-feira (22/11), a Casa legislativa aprovou, com um placar de 52 a 18, a proposta que proíbe a concessão de monocráticas para suspender a eficácia de uma lei.
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<li>+jota <a href="https://www.jota.info/legislativo/pec-que-limita-poderes-do-stf-e-aprovada-com-voto-favoravel-do-lider-do-governo-22112023">PEC que limita poderes do STF é aprovada com voto favorável do líder do governo</a></li>
<li>+jota <a href="https://www.jota.info/legislativo/entenda-o-que-esta-em-discussao-na-pec-que-limita-poderes-dos-ministros-do-stf-22112023">Entenda o que está em discussão na PEC que limita poderes dos ministros do STF</a></li>
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A aprovação ocorreu na esteira do descontentamento de senadores com movimentos recentes do Supremo, como a <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-tem-maioria-contra-tese-do-marco-temporal-das-terras-indigenas-21092023">derrubada da tese do marco temporal</a> e a liberação para julgamento da ação sobre a <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/rosa-weber-vota-para-que-aborto-deixe-de-ser-crime-no-brasil-e-julgamento-e-interrompido-22092023">descriminalização do aborto</a>.
Segundo o Barroso, “não há institucionalidade que resista se cada setor que se sentir contrariado por decisões do Tribunal quiser mudar a estrutura e funcionamento do Tribunal. Não se sacrificam instituições no altar das conveniências políticas”.
O presidente do Supremo disse que o desenho institucional da Corte tem peculiaridades. Chegam ao Tribunal boa parte das questões divisivas e de relevância nacional, de pesquisas com células-tronco embrionárias a ensino religioso nas escolas públicas, de importação de pneus à autonomia do Banco Central.
De acordo com o ministro, é inevitável que o STF desagrade segmentos políticos, econômicos e sociais, mas o Tribunal não “disputa um torneio de simpatia” e “interpretar a Constituição é fazer a coisa certa, mesmo quando haja insatisfações”.
Barroso reconheceu que o Senado e os seus integrantes merecem a consideração e respeito, porém lembrou que, em todos os países que viveram retrocessos democráticos, as mudanças começaram pelas Cortes Constitucionais.
<h3>Decano do STF rechaça PEC</h3>
O decano do STF, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/gilmar-mendes">Gilmar Mendes</a>, também comentou a aprovação da proposta legislativa. Em uma fala mais contundente, o ministro frisou que a separação dos Poderes é cláusula pétrea, portanto não pode ser objeto de PEC, e que qualquer atitude do Legislativo a qual a enfraqueça atenta contra a Constituição. <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2023/11/discurso-ministro-gilmar-pec-8-2021-sessacc83o-23-11.pdf">Leia a íntegra do discurso</a>.
Para Mendes, a mudança não possui nenhuma justificativa plausível, em vista das <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/ministros-do-stf-terao-de-devolver-vista-em-ate-90-dias-26122022">alterações regimentais</a> feitas na gestão da ministra Rosa Weber. Hoje, pelas regras internas do Tribunal, decisões monocráticas já devem ser levadas ao colegiado em caso de urgência.
“É preciso altivez para rechaçar esse tipo de ameaça de maneira muito clara. Essa Casa não é composta por covardes. Essa Casa não é composta por medrosos”, declarou Mendes. “Esse Supremo Tribunal Federal não admite intimidações.”

Luís Roberto Barroso

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JOTA

Ministro Luís Roberto Barroso reconheceu papel do Senado no debate, mas indicou o risco de um retrocesso democrático

Presidente do STF rebate PEC que limita decisões individuais de ministros

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