Hyndara Freitas

Dois prefeitos eleitos que tiveram seus registros de candidatura indeferidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e foram impedidos de assumir, agora tentam reverter a derrota no Supremo Tribunal Federal (STF). Adair Henriques da Silva, eleito prefeito em Bom Jesus de Goiás (GO), e Marcos Luidson de Araújo (Cacique Marquinhos), eleito em Pesqueira (PE), pedem para ser beneficiados pela decisão do ministro Nunes Marques, <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/nunes-marques-da-liminar-que-suspende-trecho-da-lei-da-ficha-limpa-21122020">que suspendeu trecho da Lei da Ficha Limpa no fim de dezembro</a>. 
Os dois prefeitos acionaram o STF por meio de reclamações. Uma das ações foi distribuída ao próprio ministro Nunes Marques, enquanto a outra foi distribuída ao ministro Gilmar Mendes.
<script type="text/javascript" src="https://d335luupugsy2.cloudfront.net/js/rdstation-forms/stable/rdstation-forms.min.js"></script> 
<script type="text/javascript"> new RDStationForms('teste-recondo-ea90a299da4361c0f8d8', 'UA-53687336-1').createForm();</script>
Adair teve o registro de candidatura negado pelo plenário do TSE em dezembro, enquanto Cacique Marquinhos está inelegível por decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). O TSE começou a julgar o recurso de Marquinhos, mas o julgamento foi interrompido por pedido de vista. 
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, negou a aplicação da decisão de Nunes Marques aos dois casos.
Adair Henriques foi condenado por crime contra o patrimônio público em setembro de 2009, um delito que foi cometido anos antes, quando ainda era prefeito da cidade. O prazo de inelegibilidade é de oito anos contado a partir de maio de 2015, quando foi extinta a pena aplicada ao político, portanto ela se esgotaria apenas em maio de 2023.
Já Cacique Marquinhos foi condenado a dez anos de prisão pelo delito de incêndio em Pesqueira. De acordo com o TRE-PE, a inelegibilidade do candidato duraria até 18 de julho de 2024, já que a pena criminal foi extinta por indulto dado pela ex-presidente Dilma Rousseff em julho de 2016.
Os dois políticos alegam, em seus pedidos, que como a decisão de Nunes Marques retirou a contagem do prazo de inelegibilidade de oito anos somente após a extinção ou cumprimento da pena, eles devem ser considerados aptos a assumirem como prefeitos.  As reclamações dos dois foram ajuizadas pela advogada Luciana Lóssio. 
“In casu, o ato concreto está configurado no impedimento de que candidato eleito pelo sufrágio popular seja diplomado e tome posse de seu mandato, ainda que a questão jurídica que lhe impõe eventual inelegibilidade esteja suspensa por decisão coerente, válida e eficaz, prolatada nos autos da ADI 6.630. A inobservância à autoridade da decisão sobre fragmento normativo eminentemente constitucional é inequívoca e flagrante, devendo ser veementemente ajustada por nova decisão, pela qual agora se reclama”, afirma a defesa no recurso de Cacique Marquinhos. 
<h3>A liminar de Nunes Marques</h3>
A decisão de Marques no STF e utilizada pelos prefeitos suspendeu o trecho do inciso I do artigo 1° da Lei da Ficha Limpa (<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp135.htm">LC 135/2010</a>), que prevê a inelegibilidade de oito anos “após o cumprimento da pena” aos processos de registro de candidatura das eleições de 2020 ainda pendentes de apreciação, inclusive no âmbito do TSE e do STF, para quem cometeu crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, improbidade administrativa ou crime contra o sistema financeiro.
A liminar do ministro beneficia, em tese, todos aqueles políticos condenados por órgão colegiado ou com decisão transitada em julgado, mas o próprio ministro já destacou que sua aplicação precisa ser analisada caso a caso. 
Na prática, a liminar diminui o tempo que um candidato fica inelegível. Antes da decisão, um político que fosse condenado a dez anos de prisão, por exemplo, ficava inelegível desde a condenação pelo órgão colegiado, durante o período em que os recursos estivessem sendo julgados pelos tribunais superiores (o que geralmente consome alguns anos) até o prazo de oito anos depois do cumprimento da pena. A inelegibilidade, portanto, poderia se estender por mais de duas décadas.
O que Nunes Maia fez agora foi julgar inconstitucional um trecho da lei e, com isso, alterar significativamente essa contagem. Pela decisão, esse mesmo político condenado a dez anos ficará inelegível pelos mesmos oito anos a contar da condenação por um tribunal. O tempo até o trânsito em julgado, quando só então a pena começa a ser cumprida, é descartado. O mesmo ocorre com a contagem do prazo de inelegibilidade para depois do cumprimento da pena, como ocorria antes, conforme expresso na lei.

bancoImagemFotoAudiencia_AP_454792

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Candidatos eleitos que não puderam assumir querem ser beneficiados por decisão de Nunes Marques

Prefeitos com registros negados pelo TSE pedem ao STF liberação para assumir

Candidatos eleitos que não puderam assumir querem benefício de decisão de Nunes Marques, do STF, que suspendeu trecho da Lei da Ficha Limpa