Flávia Maia

Julia Teixeira

O Progressistas e o Podemos acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir composição paritária de gênero nas listas de indicação para tribunais feitas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Ministério Público (MP). 
A ideia é que as indicações contemplem nomes femininos – três, nas listas sêxtuplas, e pelo menos um, na tríplice. Além disso, enquanto não for alcançada a paridade de gênero no conjunto de vagas do quinto constitucional, aferido separadamente por tribunal e por origem de indicação, as listas futuras da respectiva origem deverão observar regime de alternância entre listas mistas e listas exclusivamente femininas.
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De acordo com a Constituição brasileira, um quinto dos lugares dos tribunais devem ser preenchidos por membros do Ministério Público e advogados indicados em lista sêxtupla enviada por órgãos de representação de classe. Recebidas as indicações, o tribunal formará lista tríplice, enviando-a ao Poder Executivo (presidente da República ou governador), que escolherá um de seus integrantes para nomeação. 
Os partidos querem que o Supremo dê uma liminar para determinar que todos os procedimentos em curso de formação de listas destinadas ao provimento de vagas pelo quinto constitucional observem, desde logo, o parâmetro mínimo de equidade de gênero, sempre que houver candidatas habilitadas em número suficiente. Requerem ainda a suspensão ou adequação dos procedimentos em curso que não observem tais parâmetros.
Progressistas e Podemos afirmam que mulheres representam a maioria dos estudantes de Direito e já superaram os homens em número de inscritos na OAB. Apesar disso, a participação feminina diminui à medida que se avança na estrutura do Judiciário. Dados citados na petição indicam que as mulheres representam 36,8% da magistratura, 26,6% dos desembargadores e apenas 18,8% dos integrantes dos tribunais superiores.
Na avaliação dos partidos, a aplicação das medidas afirmativas não violam o princípio da separação de Poderes porque não altera o trâmite previsto na Constituição.
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“A Ordem dos Advogados do Brasil continuará formando a lista sêxtupla. Os tribunais continuarão formando a lista tríplice. O chefe do Poder Executivo continuará nomeando. O que muda é apenas o quadro procedimental mínimo dentro do qual essas competências são exercidas”, diz um trecho da petição inicial assinada por Joelson Dias e Margarete Coelho.
Em outro trecho, os partidos defendem que o CNJ, o Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho Federal da OAB monitorem o cumprimento da decisão. 
Para isso, o STF deve determinar que essas entidades adotem as providências normativas e administrativas necessárias, como, por exemplo, rotinas periódicas de coleta e publicidade de dados desagregados por gênero e raça sobre todas as etapas dos procedimentos do quinto constitucional. 
Os partidos lembram ainda da decisão do STF na ADC 41, em que a Corte assentou a constitucionalidade das cotas raciais nos concursos públicos. 
“Mudanças culturais profundas em instituições enraizadas dependem de regras claras que alterem os incentivos e as expectativas dos atores institucionais. Sem regras vinculantes de paridade, a cultura organizacional que subtende a exclusão das mulheres continuará prevalecendo nas deliberações sobre as listas do quinto constitucional, pois é a cultura que orienta as escolhas em ambientes onde não há padrão externo de controle”, diz outro trecho. 
O relator da ADPF 1338 é o ministro Luiz Fux.

fachada do stf

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JOTA

Partidos requerem listas exclusivas femininas alternadas enquanto não houver paridade de gênero no conjunto das vagas do quinto constitucional

PP e Podemos defendem no STF paridade de gênero em listas do quinto para tribunais

Partidos requerem listas exclusivas femininas alternadas enquanto não houver paridade de gênero no conjunto das vagas do quinto constitucional