Lucas Mendes

A unanimidade da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) votou para tornar réu Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/TSE">TSE</a>). Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia seguiram o voto do relator, Alexandre de Moraes.
O ex-assessor é acusado de crimes envolvendo a divulgação de informações e diálogos sigilosos. A Procuradoria-Geral da República (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/PGR">PGR</a>) denunciou o ex-assessor pelos crimes de violação de sigilo profissional, coação, tentativa de abolir o Estado de direito e obstrução de investigação de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/organiza%C3%A7%C3%A3o%20criminosa">organização criminosa</a>.
Tagliaferro é perito criminal e chefiou a Assessoria Especial de Desinformação do TSE durante a gestão de Moraes no tribunal. Ele está na Itália, e é alvo de um processo de extradição para o Brasil.
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias">Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas</a></h3>
A denúncia é analisada em sessão virtual da 1ª Turma que vai até 14 de novembro.
Em seu voto, Moraes disse que a denúncia descreve as condutas imputadas contra Tagliaferro para cada crime. O ministro disse que o caso faz parte de um "contexto mais amplo" de condutas apuradas em outros inquéritos que miram a atuação de uma organização criminosa que "buscou desacreditar o processo eleitoral e restringir o exercício legítimo do Poder Judiciário", culminando nos "atos de insurgência" de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/8%20de%20janeiro">8 de janeiro</a> de 2023.
Conforme o ministro, na condição de assessor-chefe, Tagliaferro teve acesso a informações, procedimentos e diálogos institucionais. Ao deixar o cargo, em maio de 2023, o dever de confidencialidade deveria continuar, mas ele repassou conteúdos para jornalistas. Para Moraes, isso configura a violação do sigilo profissional.
O ministro entendeu que o ex-assessor praticou atos voltados à abolição violenta do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Estado%20Democr%C3%A1tico%20de%20Direito">Estado Democrático de Direito</a> por meio de “grave ameaça” contra o STF e o TSE. “Conforme já registrado, a participação do denunciado manifestou-se de forma engendrada com a organização criminosa que atuava com o objetivo de praticar golpe de Estado, reforçando a campanha de deslegitimação das instituições mediante vazamento de informações sigilosas e criação de ambiente de intimidação institucional”, afirmou o relator.
Para Moraes, Tagliaferro deixou o Brasil e anunciou sua intenção de divulgar novas informações sigilosas, o que configuraria ameaça ao andamento da investigação.
<h3><a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none">Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email</a></h3>
O ministro também rejeitou questões preliminares levantadas pela defesa, como o seu impedimento para atuar no caso por ter sido presidente do TSE à época dos fatos. “Não há qualquer elemento concreto que demonstre interesse pessoal deste Relator no desfecho da causa, tampouco situação que se enquadre nas hipóteses legais de impedimento”, declarou o ministro

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Eduardo Tagliaferro vai responder por crime de violação de sigilo, coação, atentado ao Estado de direito e obstrução de investigação

Por unanimidade, 1ª Turma do STF torna réu ex-assessor que vazou mensagens

Eduardo Tagliaferro vai responder por crime de violação de sigilo, coação, atentado ao Estado de direito e obstrução de investigação