Lucas Mendes

Flávia Maia

O ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-de-moraes">Alexandre de Moraes</a>, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), rejeitou nesta segunda-feira (13/10) o pedido da defesa do ex-presidente <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/jair-bolsonaro">Jair Bolsonaro</a> (PL) para revogar a <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/jair-bolsonaro-vai-para-a-prisao-domiciliar-por-ordem-de-alexandre-de-moraes">prisão domiciliar</a> e medidas cautelares, como a proibição de uso de redes sociais.
Moraes considerou que a condenação de Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, pela tentativa de golpe, e o "fundado receio de fuga" respaldam a decisão de rejeitar o pedido da defesa.
“Dessa maneira, a garantia da ordem pública e a necessidade de assegurar a integral aplicação da lei penal justificam a manutenção da prisão domiciliar e demais cautelares, como substitutivas da prisão preventiva, compatibilizando de maneira razoável, proporcional e adequada a Justiça Penal e o direito de liberdade”, afirmou Moraes.
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Os advogados do ex-presidente haviam pedido a revogação da prisão no final de setembro. O argumento foi de que não existiria mais necessidade das medidas, já que Bolsonaro deixou de ser acusado no caso que ensejou as medidas. A petição ao STF está sob sigilo.
O ex-presidente foi indiciado pela Polícia Federal (PF) no inquérito que apura as condutas do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos contra o Judiciário e autoridades de instituições brasileiras, mas ficou de fora da <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/pgr-denuncia-eduardo-bolsonaro-no-inquerito-sobre-soberania-nacional">denúncia da Procuradoria-Geral da República</a> (PGR).
O órgão apresentou acusação contra Eduardo e o blogueiro Paulo Figueiredo por coação em processo judicial. A acusação foi protocolada na segunda-feira (22/9).
“Com o oferecimento de denúncia, na qual o Presidente Bolsonaro não foi acusado, esvazia-se a necessidade de quaisquer medidas cautelares, já que não há ação penal, cuja tramitação e eventual condenação seriam supostamente protegidas pelas severas cautelares que foram impostas e que há semanas vêm subtraindo-lhe a liberdade de ir e vir e de livre manifestação”, disse o advogado de Bolsonaro, Paulo Cunha Bueno, à época do pedido de suspensão das medidas.
Ao Supremo, a PGR se manifestou pela rejeição do pedido da defesa. O órgão destacou que não há nenhum elemento novo capaz de invalidar as restrições a Bolsonaro.
A prisão domiciliar de Bolsonaro foi determinada por Moraes em 4 de agosto. O ministro entendeu que ele descumpriu medidas impostas anteriormente, ao falar por celular com manifestantes no Rio de Janeiro, no dia anterior.

Ex presidente Bolsonaro deixa o hospital

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JOTA

Ministro do STF considerou que a condenação a 27 anos e 3 meses de prisão e o 'fundado receio de fuga' respaldam a decisão

Por receio de fuga, Moraes rejeita pedido de Bolsonaro para revogar prisão domiciliar

Ministro do STF considerou que a condenação a 27 anos e 3 meses de prisão e o 'fundado receio de fuga' respaldam a decisão