Kalleo Coura
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter o poder de requisição da Defensoria Pública de forma ampla. Seis ministros discordaram da ação proposta pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, e consideraram constitucional que defensores públicos requisitem de agentes e órgãos públicos documentos, informações e diligências necessárias ao exercício de suas atribuições. Para o […]