Luiz Orlando Carneiro

O partido Podemos ajuizou no Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), neste fim de semana, arguição de descumprimento de preceito fundamental para que sejam incluídas no grupo prioritário do Plano Nacional de Vacinação contra o Covid-19 – logo nesta primeira fase, sem exceção – “todas as pessoas com deficiência, assim como seus cuidadores/acompanhantes/responsáveis, em grau de equivalência aos demais grupos que já estão sendo vacinados”.
Na ADPF 785, com pedido urgente de liminar, o antigo Partido Democrático Trabalhista (PDT) é representado por sua presidente, deputada Renata Hellmeister de Abreu (SP), e pelo senador Romário de Souza Faria (RJ). O relator da ação, por prevenção, é o ministro Ricardo Lewandowski. Como ele continua trabalhando no recesso, caberá a ele decidir liminarmente sobre o caso, mesmo no período de férias dos ministros.
<a href="https://conteudo.jota.info/saude"><img class="aligncenter wp-image-292716 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-saude.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>Na petição inicial, o advogado do Podemos, Joelson Dias, assegura que o governo federal condiciona a prioridade de vacinação a um determinado grupo de pessoas com “deficiência permanente e severa”, violando o artigo 5º da Constituição de 1988. E também o artigo 4º da Convenção da ONU sobre Direitos Humanos (CDPCD), que obriga o estado-parte a “assegurar e promover o pleno exercício de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais para todas as pessoas com deficiência, sem qualquer tipo de discriminação por causa de sua deficiência”.
O partido anota ainda, ao sublinhar o núcleo da questão de ordem constitucional:
- “Na hierarquia inicial estabelecida pelo Ministério da Saúde (...) estão à frente das pessoas com deficiência (mesmo aquelas, na definição do Ministério da Saúde, ‘severas’): (i) Trabalhadores de Saúde; pessoas de 75 anos ou mais; pessoas de 60 anos ou mais institucionalizadas; população indígena aldeada em terras demarcadas, povos e comunidades tradicionais ribeirinhas; (ii) Pessoas de 60 a 74 anos; (iii) Morbidades: Diabetes mellitus; hipertensão arterial grave; doença pulmonar obstrutiva crônica; doença renal; doenças cardiovasculares e cerebrovasculares; indivíduos transplantados de órgão sólido; anemia falciforme; câncer; obesidade grave”.
- “O Programa Nacional de Imunizações (PNI) vai também de encontro à Recomendação do CNS 73 (22/12/2020) do Conselho Nacional de Saúde (CNS) que recomendou ao Ministério da Saúde que amplie a lista de grupos prioritários na vacinação contra a Covid-19, incorporando ‘pessoas com deficiência, e não somente com deficiência permanente severa’”.

vacina covid19

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Ação também requer prioridade na fila da vacina contra a Covid-19 para cuidadores, acompanhantes e responsáveis

Podemos aciona STF para priorizar a vacinação de todas as pessoas com deficiência

Ação também requer prioridade na fila da vacina contra a Covid-19 para cuidadores, acompanhantes e responsáveis