Ana Pompeu

Muitas vezes mencionada nas várias sustentações que tomaram a tribuna do Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (17/10) no início do julgamento das ações que tratam da possibilidade da prisão após condenação em segunda instância, a população negra se viu representada apenas uma vez no púlpito da Corte. A advogada Silvia Souza, da Conectas Direitos Humanos, ocupou a tribuna e se apresentou como única mulher e negra a fazê-lo. Era, também, das poucas negras no plenário como um todo. 
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“O artigo 312 do Código de Processo Penal prevê que as hipóteses da prisão cautelar, embora posta no sistema de Justiça como exceção, torna-se regra em especial para a população negra e pobre. É preciso reconhecer que a restrição de direitos, sejam econômicos, sociais ou as liberdades atingem em primeiro lugar, e com muito mais força, a população pobre, preta e periférica”, disse.
Ela ainda apontou o fato de estar solitária na condição de representante de um dos grupos mais afetados pelas normas penais brasileiras. “Aqueles que pouco aqui são ouvidos e representados, haja vista o fato de eu ser a única mulher negra, a única pessoa negra a falar nessa tribuna, isso porque os corpos negros estão nas valas, estão empoleirando as prisões em condições sub-humanas, em condições insustentáveis”, enfatizou.
Ao final do dia, foi parabenizada pela fala e cumprimentada por colegas advogados e ouvintes presentes. Ela reforçou que a Corte, como outros tribunais superiores, têm reconhecido e reafirmado o princípio da proibição do retrocesso. Ela citou o jurista português Gomes Canotilho, para quem “o princípio em análise limita a reversibilidade dos direitos adquiridos", sob pena de afronta aos direitos humanos e à própria segurança jurídica. 
Silvia Souza ressaltou: “Ainda que seja permitido realizar ajustes à Constituição e, no limite, aos Tribunais, interpretar as cláusulas pétreas e legislação infraconstitucional, é absolutamente vedada alterações que afrontem o núcleo essencial de direitos e garantias fundamentais já conquistados.”
De acordo com ela, ainda, a relativização da presunção de inocência tem sido pautado como se se afetasse apenas condenados por crimes de colarinho branco. "Mas sabemos muito bem a quem se endereça o aparato penal", apontou.

mmmm (5)

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JOTA

Única mulher negra a falar, ela disse que debate tem sido feito como se atingisse apenas criminosos de colarinho branco

Pobre e preto são mais atingidos, mas pouco ouvidos no STF, diz Silvia Souza em sustentação

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