Matheus Teixeira

Luiz Orlando Carneiro

Condenado pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2015 a oito meses de detenção por calúnia eleitoral, o deputado Ronaldo Lessa (PDT-AL) foi absolvido, nesta quarta-feira (17/10), pelo plenário da Corte.
No caso, o então governador de Alagoas e candidato à reeleição Teotônio Vilela processou Lessa por ter afirmado, em entrevista durante as eleições de 2010, que o chefe do Executivo estadual seria um dos suspeitos pelo arrombamento de seu comitê de campanha.
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Na turma, três ministros votaram pela condenação e um ministro defendeu a absolvição. Nesta quarta-feira, o plenário iniciou o julgamento do caso discutindo se os embargos infringentes da defesa deveriam ser conhecidos, uma vez que o STF <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-adota-criterio-mais-rigoroso-para-embargos-infringentes-nas-turmas-19042018">fixou entendimento em abril deste ano que são necessários dois votos divergentes</a> no órgão fracionado para abrir a possibilidade de interpor esse recurso.
Alguns ministros defenderam que a solução mais adequada seria ter aguardado o quinto voto na turma, mas que, como o relator, ministro Luiz Fux, já havia remetidos os infringentes ao plenário, o correto seria dar prosseguimento à análise do embargo no pleno.
Fux defendeu que em casos de quórum incompleto nas turmas, a existência de um voto absolutório em sentido próprio é suficiente para o cabimento dos embargos.
Os ministros Edson Fachin e Roberto Barroso demonstraram resistência em conhecer os embargos sob o argumento de que o Regimento do STF recomenda que nesses casos deve-se aguardar o quinto voto na turma. Apesar disso, votaram contra a preliminar e foram favoráveis à continuidade do julgamento.
Nesse ponto, o decano Celso de Mello votou para não admitir o recurso e destacou que como a sessão ocorreu com quórum regimental exigido, o julgamento de ação penal 929 pela turma foi legítima.
<h3>Mérito</h3>
No mérito, no entanto, apenas Celso e a ministra Cármen Lúcia votaram para manter a condenação. A maioria acompanhou Fux, que sustentou que o áudio da entrevista beneficia a versão da defesa e que até a vítima já se manifestou pela absolvição quando disse que o seu sentimento pessoal foi a de que tudo não passou do calor do debate.
O ministro Alexandre de Moraes foi no mesmo sentido e disse que no Tribunal Superior Eleitoral, onde atua como ministro-substituto, viu casos muito mais graves nas eleições deste ano e que as afirmações de Lessa não caracterizam nenhum crime.
Cármen Lúcia, revisora da ação penal, foi no sentido oposto e disse que o fato de Vilela ter se retratado e afirmado que na verdade não se sentiu ofendido não altera o quadro jurídico. "Reitero que o fundamento de que uma pessoa depois não se considera mais ofendido numa ação penal da qual ela mesma é autora não tem cabimento".
Ronaldo Lessa é deputado federal atualmente, mas perdeu a disputa para a reeleição no pleito deste ano. Ele havia sido condenado a oito meses de detenção, substituídos por prestação de serviço à comunidade e multa de 20 dias-multa, correspondentes a um salário mínimo cada, pela prática do crime de calúnia eleitoral majorada.
Neste ano, Lessa teve o registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas com base na condenação do STF, mas, no fim de setembro, Fux concedeu uma liminar para suspender os efeitos da decisão e, assim, ele voltou a ter condições de elegibilidade.

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JOTA

Ministros entenderam que as afirmações de que um adversário teria arrombado seu comitê fazem parte do debate

Pleno do STF absolve Ronaldo Lessa, que havia sido condenado pela 2ª Turma

Condenado pela 2ª Turma do STF em 2015 a oito meses de detenção, substituídos por prestação, por calúnia eleitoral Lessa oi absolvido pelo plenário