Luiz Orlando Carneiro

A <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-amplia-plenario-virtual-coronavirus-18032020">ampliação praticamente generalizada</a> do rol de processos que podem ser julgados pelo plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), aprovada pelo pleno presencial, em sessão administrativa nesta quarta-feira, não deu nem um ano de vigência à Resolução 642, que, em de 2019, já tinha mexido no Regimento Interno da Corte a fim de alargar a competência das sessões virtuais.
O ministro Marco Aurélio – que passará a ser o decano do STF em novembro, com a aposentadoria de Celso de Mello aos 75 anos – foi o único voto vencido na sessão administrativa. No seu entendimento, “o julgamento colegiado pressupõe troca de ideias” e, nas sessões presenciais, “tem-se a possibilidade de o advogado assomar à tribuna para prestar esclarecimentos à medida que os ministros vão concluindo seus votos”.
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Conforme a emenda regimental de julho do ano passado só podiam ser submetidos a julgamento virtual os seguintes processos: medidas cautelares em ações de “controle concentrado”, referendo de medidas cautelares e de tutelas provisórias, “e demais classes processuais cuja matéria discutida tenha jurisprudência dominante na Corte”.
As ações de “controle concentrado” são aquelas que contestam diretamente a legalidade de leis ou atos normativos: ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs), arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPFs), ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) e ações diretas de inconstitucionalidade por omissão (ADOs).
Para se ter uma ideia de como eram poucas – até agora – tais ações de ordem constitucional no plenário virtual, da pauta do julgamento de mérito iniciado no último dia 13, com término às 23h59 desta quinta-feira (19/3), constam apenas dois feitos de “controle concentrado”: ADI 6.196, de julho do ano passado contra lei estadual de Mato Grosso do Sul, relator Alexandre de Moraes; ADI 3.940, de agosto de 2007, contra lei de Rondônia, relator Gilmar Mendes.
O plenário virtual foi <a href="http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudenciaRepercussao/listarProcesso.asp?situacao=EJ">criado</a> em 2007. Inicialmente permitia, apenas, que os ministros deliberassem sobre a existência de repercussão geral e sobre o mérito dos recursos com repercussão geral nas hipóteses de reafirmação da jurisprudência consolidada do STF.

fachada do STF

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JOTA

Plenário virtual, criado em 2007, permitia só que ministros deliberassem sobre repercussão geral e mérito dos recursos 

STF: Ampliação do rol de ações com julgamento virtual começou há menos de um ano

Plenário virtual do STF, criado em 2007, permitia só que ministros deliberassem sobre repercussão geral e mérito dos recursos