Redação JOTA

O Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) retoma o julgamento da <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=1900335">ADI 2399</a>, que discute o conflito entre os benefícios fiscais na Zona Franca de Manaus e a política nacional de bens de informática. O caso está na pauta do Plenário virtual que vai desta sexta-feira (4/2) até o próximo dia 11 de fevereiro.
Esse julgamento se arrasta há mais de 20 anos no tribunal. Na ação, o governo do Amazonas questiona dispositivos das leis 8.387/91 e 10.167/01 que trazem incentivos fiscais para o setor de informática independentemente da localização das fábricas.
Na análise do governo do Amazonas, as leis transformam os incentivos regionais em setoriais, diminuindo a vantagem competitiva da Zona Franca de Manaus. O placar está empatado a dois a um para declarar os dispositivos inconstitucionais e, com isso, atender ao pedido do governo amazonense.
Em outro caso que vai a julgamento no Plenário Virtual do dia 4 ao dia 11 de fevereiro é o que envolve os serviços de água e inadimplência. A Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) questiona na <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6107506">ADI 6668</a> a validade de dispositivo da Lei estadual 18.309/2009 de Minas Gerais que veda a inscrição do nome de usuário dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário em cadastro de proteção ao crédito, em razão de atraso no pagamento da conta.

Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal – STF

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Caso sobre serviço de água e inadimplência também está na pauta dos ministros até o dia 11 de fevereiro

Plenário virtual do STF julga ação sobre Zona Franca de Manaus de mais de 20 anos

Este conteúdo integra a cobertura do JOTA PRO PODER e foi distribuído antes com exclusividade para assinantes PRO. [Conheça!](/produtos/poder?utm_source=site&utm_medium=site&utm_campaign=site-disclaimer-poder&utm_id=link-disclaimer-site)

JOTA PRO PODER

Julgamento da ADI 2399 discute o conflito entre os benefícios fiscais na Zona Franca de Manaus e a política nacional de bens de informática.