Hyndara Freitas

O Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) voltará a julgar no plenário inquéritos e ações penais. Desde 2014, são a 1ª e 2ª Turmas que julgam essas ações. A mudança regimental foi aprovada por unanimidade em sessão administrativa realizada nesta quarta-feira (7/10).<a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/10/emendaregimental.pdf">Leia a íntegra da emenda regimental</a>.
A proposta foi do presidente Luiz Fux, que destacou a diminuição do número de inquéritos e ações penais no Supremo nos últimos anos. Com isso, os casos da Operação Lava Jato sairão da competência da 2ª Turma, que vinha dando seguidas decisões contrárias à operação, serão agora julgados pelo plenário. As ações e inquéritos que já estão tramitando também serão remetidos ao plenário.
<a href="https://conteudo.jota.info/risco-politico"><img class="aligncenter wp-image-244336 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-risco-politico.png" alt="" width="1080" height="1080" /></a>
Antes da Emenda Regimental 49/2014, o plenário julgava todos os inquéritos e ações penais envolvendo membros do Congresso Nacional, bem como ministros de Estado e do Tribunal de Contas da União (TCU). Mas com a mudança, os casos passaram às turmas, ficando para o colegiado completo o julgamento somente de casos envolvendo os presidentes da Câmara e do Senado e presidente da República.
O primeiro a acompanhar Fux, o ministro Celso de Mello disse que "o retorno ao plenário restabelece uma situação tradicional" e "também marca a racionalidade, porque agora são as turmas que estão se inviabilizando" com o julgamento de tantas ações penais e inquéritos. "Na 2ª Turma, houve alguns casos que ficamos três, quatro, cinco sessões entre sustentações orais e votos dos demais ministros, e portanto agora com essa queda é interessante e importante restabelecer a competência do plenário, para que em matérias tão sensíveis não se esvazie a competência penal e originária do Supremo", disse o decano.
Marco Aurélio Mello, ao acompanhar a proposta, lembrou que desde quando o Supremo restringiu o alcance do foro por prerrogativa de função, em 2018,  houve diminuição drástica no número de inquéritos e ações penais no STF. "Tanto quanto possível nós devemos atuar no verdadeiro Supremo que é o revelado pelo plenário", falou.
O ministro Gilmar Mendes foi o único a apresentar uma certa ressalva à proposta. Mendes disse que Fux deveria ter apresentado um texto para a proposta, e que deveria ter avisado sobre sua votação com antecedência. "Fica aqui o aviso, reformas regimentais devem ser primeiro avisadas aos ministros para serem discutidas. De fato não faz sentido a gente chegar do almoço e receber a notícia de que tem uma reforma regimental", disse Mendes, que de qualquer maneira acompanhou a proposta.
<h3>O contexto da mudança</h3>
A mudança regimental representa um movimento de Fux para tentar frear as derrotas que a Lava Jato tem sofrido na 2ª Turma nos últimos anos. O presidente é grande defensor da operação, e em seu discurso de posse destacou o papel do STF na luta contra a corrupção. Assim, ainda que o futuro substituto do ministro Celso de Mello, Kassio Nunes, seja contra a Lava Jato, agora ações que envolvem acusados na operação precisarão de um maior número de votos para que réus ou investigados sejam beneficiados por uma visão mais garantista.
Outro impacto com a mudança é que o plenário poderá ficar ainda mais congestionado. É comum que as pautas das sessões de quartas e quintas-feiras contenham vários itens, mas que apenas uma ou duas sejam julgadas devido à falta de tempo. O julgamento de ações penais e recebimentos de denúncias nas turmas costuma levar, ao menos, uma sessão inteira. No plenário, com mais ministros para votar, esses julgamentos devem levar mais tempo, dando menos tempo a processos que questionam leis ou recursos de repercussão geral de temas administrativos, econômicos, trabalhistas, entre outros.

Pleno-02

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JOTA

Desde 2014, essas ações eram julgadas pelas turmas; mudança foi feita em razão da diminuição desses casos nos últimos anos

Plenário do STF voltará a julgar inquéritos e ações penais

Desde 2014, essas ações eram julgadas pelas turmas; mudança foi feita em razão da diminuição de inquéritos e ações penais nos últimos anos