Luiz Orlando Carneiro

Matheus Teixeira

Mais uma vez, o Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a conclusão do julgamento sobre a possibilidade de empresas terceirizarem serviços tanto na atividade-meio quanto na atividade-fim. Nesta quarta-feira (29/8), na quarta sessão em que o tema foi debatido, votaram os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio, em sentidos opostos, e a análise do caso foi suspensa com o placar de 5 a 4 e será retomada amanhã (30/8).
Desta forma, Gilmar julgou procedente a Ação Direta de Preceito Fundamental 324 para invalidar a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que restringe a terceirização à atividade-meio, e deu provimento ao Recurso Extraordinário com repercussão geral reconhecida 958252, que condenou uma empresa com base no enunciado do TST e está sendo julgado em conjunto.
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Há cerca de 4 mil processos sobrestados nas instâncias inferiores do Judiciário aguardando uma palavra final do Supremo sobre o tema. Gilmar entendeu que atualmente não é mais possível fazer uma diferenciação entre atividade-fim e atividade-meio e, em tom irônico, chegou a afirmar que tem “inveja’ de quem consegue fazer essa divisão.
"Terceirização está na pauta do dia, até em vista das reformas trabalhistas positivas no mundo todo, com diminuição comprovada das taxas de desemprego, como ocorreu na França, na Inglaterra, em Portugal", disse. Segundo o magistrado, se não houvesse terceirização não haveria nem Uber no país.
Marco Aurélio, por sua vez, foi no sentido contrário. Em um voto longo, que durou uma hora e 45 minutos, o ministro fez duras críticas à terceirização e ironizou a autora da ação. "Quem entrou com a ADPF foi a Associação do Agronegócio e não me consta que ela tenha vindo ao STF para resguardar direitos dos trabalhadores", disse.
Marco Aurélio ainda destacou que a jurisprudência que impede a terceirização de atividade-fim já tem 32 anos. "Hoje o mercado de trabalho é mais desequilibrado do que era em 1943, quando da promulgação da CLT e do afastamento da incidência das normas civilistas. Hoje, temos escassez de empregos e mão de obra incrível, com um número indeterminado de pessoas desempregados", frisou.
Assim, até agora os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes votaram pela terceirização irrestrita, enquanto os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio entenderam que terceirizar todos os serviços leva à precarização de direitos trabalhistas.
No início do julgamento, os ministros Edson Fachin e Ricardo Lewandowski defenderam que o julgamento do caso deveria ser sobrestado e pautado em conjunto com as ações que questionam a a Lei 13.429, promulgada em 2017, que permitiu a terceirização sem restrições.
A sugestão, porém, não prosperou e a maioria decidiu enfrentar a matéria sob o argumento de que decisões ainda estão sendo tomadas com base na súmula do TST, mesmo após aprovação da lei.
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Marco Aurélio

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JOTA

Placar no STF está 5 a 4 a favor de autorizar a terceirização de atividade-fim

Gilmar vota por terceirização irrestrita e Marco Aurélio vai em sentido oposto

STF adiou pela quarta vez o julgamento, que está 5 a 4 a favor da possibilidade de terceirização tanto na atividade-meio quanto na atividade-fim