Flávia Maia

A Procuradoria-Geral da República (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pgr">PGR</a>) solicitou ao <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">Supremo Tribunal Federal (STF)</a> que instaure um inquérito contra todos os diretores e demais responsáveis do Google e Telegram que tenham participado da campanha contra o Projeto de Lei 2630/2020 – <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pl-das-fake-news">PL das Fake News</a>. O pedido foi distribuído, por prevenção, ao ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-de-moraes">Alexandre de Moraes</a>, por ele ser o relator do inquérito das fake news e das milícias digitais. A investigação ocorrerá no <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6639449" target="_blank" rel="noopener">inquérito 4933</a>.
A peça da PGR é assinada por Lindôra Araújo, vice-procuradora-geral, e pede para que os executivos das empresas sejam identificados e ouvidos. Lindôra também pede a preservação de todas as postagens, publicações e mensagens contra o PL das fake news. <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2023/05/pet-representaccca7acc83o-instauraccca7acc83o-de-inquerito-google-e-telegram.pdf">Leia a íntegra</a>.
A abertura do inquérito atende a um pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que apresentou à PGR uma notícia-crime na qual consta que o Google Brasil e o Telegram Brasil têm realizado “contundente e abusiva ação contra a aprovação do Projeto de Lei n. 2.630/2020”.
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Na notícia-crime apresentada por Lira, há informações de que as empresas, para resguardar seus interesses econômicos, “têm lançado mão de toda sorte de artifícios em uma sórdida campanha de desinformação, manipulação e intimidação, aproveitando-se de sua posição hegemônica no mercado”.
A peça da PGR cita que no dia 1º de maio de 2023, na sua página inicial de buscas, o Google Brasil disponibilizou um link com o seguinte texto: “o PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil” e traz informações da pesquisa feita pelo Laboratório de Estudos, de Internet e Mídia Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro, em que entre os dados sugerem que o Google vem usando os resultados de busca para influenciar negativamente a percepção dos usuários sobre o projeto de lei.
Quanto ao Telegram, a PGR comunica sobre o disparo em massa para usuários, no dia 9 de maio, com informações incorretas sobre o projeto de lei.
De acordo com a notícia-crime apresentada por Lira à PGR, tanto o Google como o Telegram, fomentam seus usuários a pressionarem os congressistas, ao disponibilizar link que remete diretamente ao Portal da Câmara dos Deputados. Assim, segundo o presidente da Câmara dos Deputados, em decorrência da “campanha de desinformação” levada a cabo pelas big techs e a replicação em massa das mensagens por seus usuários, houve uma sobrecarga considerável nos serviços de TI da Câmara dos Deputados, com a ocorrência de instabilidade no portal e nos principais sistemas de apoio aos trabalhos legislativos, como o Infoleg, inscrição de oradores e apresentação de proposições, o que vem afetando os trabalhos legislativos.
Assim, para o presidente da Câmara, as condutas noticiadas ameaçam a Democracia e o Estado Democrático de Direito e podem configurar a prática dos crimes contra as Instituições Democráticas, contra as relações de consumo e a economia e outras eventuais infrações.

lindora araujo

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JOTA

Abertura do inquérito atende a um pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira

PL das Fake News: PGR aciona STF para investigar executivos do Google e Telegram

Abertura do inquérito atende a um pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira